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Ao conduzir palestra sobre publicidade na advocacia, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, ganhou mais força à mobilização da classe no debate sobre novos limites e regras das mídias sociais e marketing digital a serem estabelecidos no Código de Ética. O evento ocorreu na sexta-feira (08/11), no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.
“Buscamos segurança jurídica por meio de uma definição do conceito de marketing jurídico digital. Assim, nossas comissões propuseram uma nova redação ao nosso Provimento 94/2000 levando em consideração a importância da clareza deste tema, visando à consolidação dos profissionais de Direito nos meios digitais, possibilitando, assim uma expansão do exercício profissional utilizando os balizamentos do Código de Ética”, declarou Horn.
Durante a palestra, Horn entregou a minuta que atualiza o provimento 94/2000 proposta pelas Comissões de Inovação da Advocacia, de Fiscalização e Direito Digital. Ainda, o presidente recordou que Santa Catarina estreou, em outubro, a rodada de debates no país por ter sido a Seccional propositora da atualização sobre o tema também no Código de Ética e Disciplina.
O dirigente também destacou a pesquisa do Conselho Federal da OAB que estimula a reflexão com perguntas objetivas e um campo aberto para sugestões de questões sobre a flexibilização das regras de publicidade e, também, a utilização das redes sociais, sites e plataformas digitais como aplicativos de localização, de busca e de troca de mensagens para a divulgação dos serviços advocatícios.
Fiscalização
Ao lado do presidente da OAB/SC, Alan Vital, membro da Comissão de Inovação da Advocacia, destacou a importância de criar uma ferramenta que garanta a respeitabilidade da profissão. Em seguida, acrescentou Horn: “Temos de ter consciência de que não podemos criar regras que não temos capacidade de fiscalização. A regra tem de ser apta ao exercício do controle de uma forma racional e econômica”.
Balizamento
“Sentimos a real necessidade de mudanças, mas precisamos fazer esse balizamento entre a liberação e os pilares da advocacia. Hoje tudo o que conquistamos de respeito perante os tribunais, as prerrogativas profissionais, toda a respeitabilidade que a advocacia do Brasil tem e que não há em outros lugares do mundo, foi por conta de um regramento ético disciplinar rigoroso que impede a mercantilização e vulgarização da profissão. E isso faz com que nós tenhamos tantas prerrogativas, inclusive uma lei que criminaliza a violação das prerrogativas”, enfatizou o presidente da OAB/SC.
No evento, entre as autoridades presentes, estavam o presidente do Cesa, Carlos José Santos da Silva; o presidente da Seccional Espírito Santo do Cesa, Giuliano Cesare Imbroisi; e o diretor- executivo do Cesa e presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Minas Gerais, Stanley Martins Frasão.