Mais um pleito proposto pela OAB/SC teve êxito! Nesta quarta-feita (15), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho oficiou às presidências dos Tribunais Regionais do Trabalho informando que caberá à cada Tribunal definir o planejamento para a retomada das atividades presenciais.

Essa medida atende proposição do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, acolhida pelo Colégio de Presidentes de Seccionais, na sessão virtual realizada na segunda-feita (13) e, de imediato encaminhada pela presidência do CFOAB, ao oficiar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho já na terça-feira (14).

“Com essa autonomia, podemos obter uma definição quanto ao retorno gradual dos atos presenciais na Justiça do Trabalho. Assim, vamos buscar em Santa Catarina o cumprimento de mandados judiciais represados e a realização das audiências virtuais mistas previstas na Resolução 322 do CNJ”, reafirmou Horn.

Decisão

O ofício assinado pela presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, informa que os TRTs deverão elaborar plano com base nas diretrizes estabelecidas na Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho avisa que, confirmada a viabilidade de retomar o trabalho presencial e definido um plano de ação, afasta-se automaticamente a restrição prevista no artigo 1º da Resolução 262/2020 do órgão, que veda o expediente presencial.

Para planejar a retomada gradual do trabalho presencial, os TRTs poderão se basear em estudos e normativas do Tribunal Superior do Trabalho. A própria corte superior, segundo sua presidente, vai publicar ato na abertura do semestre judiciário, em agosto.