O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa que o sistema eproc terá sua implantação iniciada nas unidades com competência nas áreas da Família, Sucessões e Infância e Juventude. A partir desta segunda-feira (15) um projeto piloto em Itapema receberá os novos processos nessas competências já através do nosso software. Enquanto a implantação em todo o Estado nas varas com essa competência deve ocorrer no segundo semestre.

“O eproc era um pleito histórico da advocacia catarinense, atendido pelo ex-presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, em interlocução com o ex-presidente de nossa Seccional, hoje conselheiro federal Paulo Brincas. Esse processo de aproximação estreitou ainda mais os laços entre a Justiça Federal e a advocacia catarinense. Em que pese também o esforço do Tribunal catarinense em aplicar a tecnologia e expandir as atividades, de maneira inédita e vanguardista em nosso Estado. Gestões que prezam pela inovação e eficiência, assim como a OAB/SC vem se propondo a fazer”, reiterou Rafael Horn.

Junto ao comunicado o TJSC esclarece ainda que “sempre que uma unidade jurisdicional recebe o eproc, umas das primeiras providências a adotar é a configuração do sistema para que o processo tramite de acordo com a necessidade de cada equipe”. Assim, o Judiciário catarinense orienta que os profissionais da advocacia criem os ‘localizadores’ nos quais os processos vão tramitar conforme fluxo estabelecido pela própria unidade. O procedimento é simples e o passo a passo pode ser conferido clicando aqui.

Centro de Atendimento

“Desde que começou a operar de maneira experimental em julho de 2018, pela comarca de Palhoça, estamos atentos à substituição do eSAJ pelo e-proc e mantemos um canal de diálogo com a advocacia catarinense e o Judiciário para o atendimento de eventuais problemas durante essas mudanças”, explica a presidente da Comissão de Inclusão Digital da OAB/SC, Marly Muller Ferreira.

Para sanar as dúvidas dos usuários, a Seccional atuará em conjunto com o TJSC e a empresa desenvolvedora do sistema eSAJ, que está, aos poucos, deixando de operar no Estado. Confira os canais de comunicação e a quem recorrer em caso de problemas:

• Para orientação quanto aos procedimentos operacionais, como aquisição e utilização de certificado digital/token, dúvidas em relação ao peticionamento eletrônico e atuação profissional do Advogado, a Central de Inclusão Digital da OAB/SC estará atendendo pelo e-mail inclusaodigital@oab-sc.org.br ou pelos telefones 0800 323-9350, (48) 3239-3660 e (48) 3239-3662.

• Em caso de dúvidas relacionadas às Tabelas Unificadas de Classes e Assuntos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à fixação da Competência no Sistema e aos Procedimentos Judiciais, a Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ) fará o atendimento pelo e-mail cgj.responde@tjsc.jus.br e pelos telefones (48) 3287-2764 e (48) 3287-2765.

• Já problemas técnicos e erros relativos aos serviços disponibilizados no Portal e-SAJ (tais como certidões, consulta de processo, consulta e conferência de documentos e peticionamento eletrônico) devem ser tratados diretamente com a empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., pelos telefones (48) 3298-9001 ou 0800 605-3131.