A OAB Santa Catarina, por meio de sua Comissão do Direito da Pessoa Idosa, realizará no dia 14 de junho, o “Seminário: Violência patrimonial contra pessoa idosa”, no plenário da Seccional catarinense.

“Temos o dever de cuidar dos que tanto fizeram por nós, por nossa sociedade e pela Justiça. É mais que necessário que realizemos esse Seminário para conscientizar todos sobre a importância de preservar o envelhecimento de forma saudável, feliz. Temas como esse são atuais e merecem ser debatidos”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“Nós, enquanto Comissão do Direito da Pessoa Idosa da OAB/SC, reconhecemos a necessidade da manutenção de campanhas direcionadas à população idosa e a importância de trazer o tema para a reflexão da advocacia catarinense. Pedimos que todos que puderem, participem desse importante evento”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa, Ariane de Campos Angioletti.

A programação terá início às 9h e está com o encerramento previsto para as 17h30. Serão abordados temas como: Longevidade, a pessoa idosa e seus múltiplos papéis no contexto familiar; Planejamento matrimonial e patrimonial da pessoa idosa; Limites da Curatela e proteção patrimonial; Crimes virtuais, assédio financeiro e o hiper endividamento da pessoa idosa; A Súmula 479 do STJ e a configuração do crime virtual e a responsabilidade da instituição bancária; Hiper endividamento, limites de comprometimento e proteção do patrimônio da pessoa idosa; Crimes cibernéticos e o estelionato majorado.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas clicando aqui. Os participantes receberão certificado de carga horária de 8h.

Mês da Conscientização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa

Dia 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 2011. Estimulados por essa data, diversos órgãos, instituições e entidades de governo, da sociedade civil e empresarial promovem ações sobre o tema.

No Brasil essa data ganha relevância ao considerarmos o envelhecimento populacional acelerado, uma vez que a estimativa do IBGE é que, em 2060, um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos de idade.

Dados do envelhecimento populacional

O envelhecimento populacional acelerado traz desafios em todas as áreas, tanto para as organizações quanto para os indivíduos e os espaços democráticos para o debate e o exercício.

Segundo dados públicos do Ministério dos Direitos Humanos, em 2021, a cada seis brasileiros, um era idoso, o que mostra o aumento expressivo da população idosa, já que 10 anos antes, em 2011, havia um idoso para cada oito não idosos no Brasil.

Santa Catarina vai além da previsão nacional, tendo a expectativa de vida maior do que a brasileira. Enquanto a média brasileira é de 72,8 anos para homens e de 80,1 para as mulheres, os catarinenses têm a expectativa de vida de 80,3 para homens e 85,3 para as mulheres.

Os dados levantam números de que a violência é "familiar", são 24,9 denúncias por dia, sendo 31% para a faixa de 60-69 anos, 30% para a faixa de 70-79 anos e 31% para a faixa de 80-89 anos. Destes, 68% são mulheres, 31% são homens, e outros gêneros marcam 1%.

Sobre os números de violência, ainda, os dados do Disque 100, mostram que em apenas 23,43% dos casos as denúncias partem da própria vítima, sendo 76,56% feitas por terceiros.

Em caso de violência contra idosos, use o telefone 100 para Ouvidoria Federal; 181 para Polícia Civil Estadual; 180 para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e 190 para casos de violência e risco iminente. Faça sua parte, seja você a voz da vítima.