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Promover a consultoria jurídica especializada às micro e pequenas empresas catarinenses conciliada à oportunidade de mercado para a classe: essa é a principal missão do Programa Conectando. Em vigor desde fevereiro deste ano, a iniciativa firmada entre a OAB/SC e o Sebrae/SC, conta com 13 escritórios contemplados, que já realizaram as primeiras consultorias, e um total de quase R$200 mil em serviços prestados. Podem fazer parte do projeto as sociedades de advogados, inclusive as individuais, regularmente inscritas na Seccional.
Além de oportunizar o encontro entre advogados e empresários, o Conectando também é uma porta de entrada para os profissionais em início de carreira e para os autônomos, como bem destaca Filipe Senhorinha Röse, da C2R Advocacia, escritório participante do projeto. “Importante para os advogados, em especial para os jovens advogados e para os autônomos, que não têm uma estrutura e não conseguem ter uma remuneração tão privilegiada”, destaca.
Röse acrescenta ainda que as exigências do projeto incentivam a criação das sociedades de advocacia trazendo benefícios tributários. “Para prestar um serviço emitindo nota fiscal, recebendo os valores corretamente, declarando seus impostos, e isso tudo também é um benefício para a sociedade, porque faz com que a gente tenha uma economia mais formalizada”, completou. Segundo ele, a experiência de integrar o programa tem sido muito positiva.
“Temos que lembrar que o micro e o pequeno empresário estão lutando para sobreviver e o advogado está ali para suportá-lo e ajudá-lo na estratégia dessa atuação, seja no âmbito trabalhista, contratual ou empresarial, e é uma oportunidade para networking, novas visões e melhorar ainda mais a advocacia”, finalizou.
Como se inscrever para realizar assessoria jurídica
Os advogados e advogadas que têm interesse em fazer parte do programa devem preencher alguns pré-requisitos estabelecidos pelo edital do Programa Conectando. Um deles é que somente as sociedades de advogados podem ser inscritas no projeto, inclusive as individuais, desde que estejam regularmente inscritas na OAB/SC.
No momento do cadastro são exigidos os seguintes documentos:
- Certidão expedida pela OAB/SC comprovando o registro de Pessoa Jurídica e relação de advogados sócios e associados
- Certidão de inexistência de débitos junto à Tesouraria da Ordem
- Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações ou consolidação contratual, inscrito ou registrado no órgão competente
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
- Declaração emitida pelo contador da Pessoa Jurídica (PJ) que demonstre capital social com a quantidade de empregados
- Comprovante de regularidade fiscal da PJ com as Fazendas Municipal e Federal
- Comprovante de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social do advogado indicado
Feito o cadastro, os documentos dos candidatos serão avaliados e os profissionais serão comunicados do resultado por e-mail. A contratação da advocacia acontecerá conforme a demanda de assessorias requeridas pelo empresariado e a seleção do profissional se dará por meio de rodízio eletrônico. O honorário pago aos assessores jurídicos é de R$360,00 para uma consultoria de até três horas.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC