A OAB/SC irá solicitar aos tribunais catarinenses o cumprimento de três propostas para melhorar o processo eletrônico no Estado. O tema ganhou destaque nas discussões do 80 Colégio de Presidentes em Itá, durante toda a manhã de sábado, em Itá, e teve a participação do presidente da Comissão de Assuntos Judiciários, César Winckler, do Comitê de Inclusão Digital, Ramon Carmes, e da Comissão de Direito Digital, José Vitor Lopes e Silva.

Na primeira delas, a Seccional vai pedir a o Tribunal de Justiça (TJSC) que repasse, em até 30 dias após ser notificado, um cronograma da implantação dos equipamentos eletrônicos nas salas de audiência e do tribunal do júri - que possibilitará ao advogado manusear e ter acesso aos autos durante as sessões, a exemplo do que ocorre na Justiça do Trabalho. Hoje, mais de 60% das comarcas ainda não oferecem esta infraestrutura. Já adquiridos pelo TJSC, os equipamentos estão prontos para ser instalados - dois computadores, um para autor e réu, e uma tela que irá exibir a ata do processo para as partes, replicando a tela do magistrado. Também está prevista a abertura de licitação, pelo TJSC, para a instalação de internet sem fio em cada uma das salas.

A Seccional também solicitará ao TJSC e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a implantação de equipamentos de áudio e vídeo que gravem a íntegra das audiências e sessões de julgamento, para que fiquem arquivados e à disposição dos procuradores das partes. Segundo o presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho, isso ajudaria, inclusive, na instrução dos processos de desrespeito às prerrogativas dos advogados por parte dos magistrados, que, hoje, só podem ser comprovados por meio de testemunhas.

Por fim, a OAB/SC também irá pedir ao TJSC que, ao encaminhar a senha para o acesso ao processo, acrescente também uma cópia da petição inicial para que a parte tenha conhecimento do que aquilo representa. Outras propostas feitas por presidentes de subseções já tramitam no Tribunal. É o caso da proposta de instalação de um marcador que conte o tempo de tramitação dos processos – que ainda está em negociação entre Softplan e TJSC.

Também já está na pauta do TJSC, a pedido da OAB/SC, a aplicação do sigilo da contestação no sistema eletrônico da Justiça Comum antes da audiência de conciliação, a exemplo do que ocorre na Justiça do Trabalho, e o informe de data no procedimento de juntada de avisos de recebimento (ARs) nos processos digitais – o que evitará que os processos tenham prazos de contagem distintos.