Na tarde de ontem, segunda-feira (1º), a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, recebeu em seu gabinete a visita da Deputada Federal e Secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto e do advogado e Secretário Parlamentar Alisson Micoski, para discutir sobre os próximos passos do PL 5.962/19, que agora segue ao Senado Federal.

O Projeto busca aumentar os prazos processuais, em até 30 dias, em casos nos quais o advogado constituído nos autos for impedido de exercer suas atividades profissionais por adoecer, reforçando o compromisso com a saúde e o bem-estar dos advogados e advogadas. Vale lembrar que em 2022, a Ordem, representada pelo vice-presidente do CFOAB, Rafael de Assis Horn, reiterou o pedido de urgência para a tramitação do PL ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta, de autoria da Deputada Federal e agora Secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto e que tem como relator o deputado Alex Manente, defendida pela OAB/SC e pelo CFOAB, aguardava sua aprovação na CCJC desde 2019, tendo agora um avanço significativo.

“Deputada Carmen Zanotto, quero aqui, publicamente, em nome da advocacia catarinense, agradecer o seu trabalho de autoria do Projeto de Lei que permite a suspensão dos prazos quando o(a) colega advogado e advogada estiverem acamados(as), doentes, ou até mesmo as nossas colegas em licença maternidade. Fica aqui a nossa gratidão pelo seguimento deste projeto. Estendo também meus agradecimentos à Deputada Federal e presidente da CCJ, Caroline De Toni, pela atenção a esta proposta”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“Nós agradecemos toda a colaboração dos advogados de Santa Catarina com o apoio na tramitação, tanto da nossa OAB/SC, na pessoa da presidente Cláudia Prudêncio, como do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn”, ressaltou a Deputada Federal e Secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto.