A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, realizou visita institucional à presidência da Alesc na tarde desta terça-feira (22). Na oportunidade, Cláudia ratificou os pleitos da advocacia catarinense pelo recolhimento das custas judiciais ao final dos processos e pela suspensão dos prazos de defesa dos advogados e advogadas nos processos administrativos durante o recesso forense. A dirigente da Seccional ainda tratou junto ao deputado estadual Moacir Sopelsa de parceria com o Legislativo para a correalização do VII Congresso Catarinense de Direito Eleitoral. A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Cláudia Bressan, também participou do encontro.

“Reforçamos a necessidade da rápida tramitação de matérias importantes para a advocacia de toda Santa Catarina. São proposições que vão trazer benefícios para o trabalho e a vida dos advogados e advogadas catarinenses na ponta de cada uma das regiões do Estado”, destacou Cláudia Prudêncio, sobre os esforços da instituição em viabilizar melhorias no Projeto de Lei nº 0107.0/2019 e avançar com as adequações na Lei Estadual nº 18.347.

No âmbito do PL nº 0107.0/2019, que discute a isenção do pagamento de custas judiciais nos processos judiciais que envolvam cobrança de honorários advocatícios contratuais, Cláudia reiterou o pleito da advocacia para que o recolhimento das custas judiciais seja feito apenas ao final dos processos.

A presidente da Seccional sensibilizou o Legislativo quanto à proposta de adequação da Lei Estadual nº 18.347, que busca suspender os prazos de defesa dos advogados e advogadas nos processos administrativos durante o recesso forense.

Os apontamentos foram recebidos de forma positiva pela presidência da Assembleia, que se comprometeu em dar atenção às solicitações da OAB Santa Catarina.

Direito Eleitoral

A visita institucional tratou ainda da parceria entre OAB Santa Catarina e Alesc para a correalização do VIII Congresso Catarinense de Direito Eleitoral. O evento integra o calendário jurídico do Estado e neste ano será realizado na sede da Seccional entre os dias 18 e 20 de maio. A intenção é reunir palestrantes e estudiosos com o objetivo de debater a respeito dos principais aspectos do Direito Eleitoral brasileiro na atualidade.

De acordo com a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Cláudia Bressan, tal evento se faz ainda mais importante durante um ano de eleição. Cláudia também ressaltou a parceria da Seccional com o Poder Legislativo Estadual.