A OAB/SC, representada por seu presidente, Paulo Marcondes Brincas e pela presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Caroline Rasmussen; promoveu nesta quarta-feira (22) um desagravo público em Tubarão. O ato foi acompanhado por profissionais da região e pelo presidente da Subseção, Erivelton Mendonça Fileti.

O ato se deu em favor da advogada Vanessa Corrêa da Conceição após deliberação pelo Conselho Pleno da Seccional, em razão de episódio ocorrido envolvendo a profissional da advocacia e cinco agentes penitenciários. Os servidores violaram as prerrogativas profissionais da desagravada quando a trataram, em pleno exercício da profissão, de forma abusiva e desrespeitosa. A situação ocorreu no Presídio Regional Masculino de Tubarão, quando a advogada atuava em processo de execução penal e pretendia solicitar a saída temporária e livramento condicional de seu cliente.

“Não é possível admitir que se confunda prerrogativas com privilégios. Prerrogativas profissionais são direitos do advogado e advogada e de toda a sociedade ali representada pelo exercício pleno de nossa profissão. Restou clara e evidente a violação desse preceito, por lamentáveis atos de coação, ameaça e abuso de autoridade, que causaram impacto à imagem da profissional”, defendeu o presidente da Seccional, Paulo Marcondes Brincas.

Já a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC, destacou que “o exercício do direito de advogar e o respeito às prerrogativas inerentes a esta atividade impõem, para as autoridades e servidores públicos, sejam civis ou militares, a observância de tratamento compatível com a dignidade da profissão de advogado, diante de todos os seus integrantes. Tal constrangimento não atingiu somente ela, mas a todos os advogados e a própria sociedade local”, afirmou.

“Destaque-se que o desagravo, apesar de ser solicitado e concedido ao advogado, é um ato em favor e na defesa da advocacia. O que se protege não é somente a pessoa, mas sim e principalmente o direito de livre defesa que têm todos os cidadãos. A presença de nosso presidente e da Comissão de Prerrogativas demonstra a importância do ato e o reconhecimento dos colegas de nossa Subseção, bem como o valor dado por nossa instituição na defesa das prerrogativas de nossa classe e de toda a sociedade”, avaliou Erivelton Fileti.