A OAB/SC tem novos integrantes para atender questões relacionadas às prerrogativas profissionais da classe. A Procuradoria Jurídica Geral estará ao cargo da advogada Cynthia Melim e a Procuradoria Estadual de Prerrogativas, ficará sob responsabilidade do advogado Aulus Eduardo Souza.

“Prerrogativas não são privilégios. Trata-se de direitos. Advogados e advogadas valorizados representam o respeito ao cidadão e suas causas”, disse Aulus.

Já Cynthia destacou que “o setor deve dar continuidade ao trabalho já realizado e que as atividades seguirão sendo aperfeiçoadas.”

A Procuradoria de Prerrogativas faz parte da Comissão Estadual de Prerrogativas, presidida por Caroline Rasmussen e que desde 2016 registrou, pelos meios tradicionais, 661 atendimentos a profissionais da advocacia. Enquanto pelos meios digitais, novidade desta gestão, desde o início das atividades até o momento, o número chegou a 303 casos atendidos.

Além dos aplicativos ‘Prerrogativas Mobile’ e ‘Defesapp’ - plantão telefônico através do Whatsapp, que estão ao alcance de qualquer profissional do estado através do celular, outra medida foi instituída buscando inovação, recursos tecnológicos disponíveis, e estreitamento do contato com a OAB/SC: o protocolo digital, também estabelecido nesta gestão.

Nessa opção, qualquer pedido de assistência à Comissão de Prerrogativas pode ser protocolado na aba ‘Prerrogativas’ na página principal do site da Seccional, onde se encontram os serviços à classe, sem necessidade do registro físico na Seccional.

"Abrir o acesso à Comissão de Prerrogativas com novas tecnologias foi essencial para melhor atender as demandas urgentes, muitas vezes simultaneamente à própria violação de prerrogativa. A ágil intervenção da OAB/SC tem se mostrado determinante para a solução dos impasses que se apresentam", disse Rasmussen.

"A violação das prerrogativas não fere somente a atuação do profissional da advocacia, mas de toda a sociedade. Prerrogativas não são privilégios, mas garantia legal e constitucional para a manutenção do Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas.