A OAB Santa Catarina começou a semana abrindo as portas da Seccional para mais de 400 advogados e advogadas catarinenses, que vieram de diferentes regiões do Estado para participar do Congresso Catarinense de Direito Previdenciário. O evento, realizado no âmbito do Projeto Conecta, vai contar com programação simultânea no auditório e no plenário da sede em Florianópolis ao longo desta segunda-feira (27). A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, elencou os feitos para advocacia previdenciária dos primeiros meses de gestão durante a cerimônia de abertura.

“Hoje abrimos as portas para centenas de advogados e advogadas de Santa Catarina, fazendo da Seccional a embaixada da advocacia previdenciária catarinense. Quando começamos os preparativos para o Congresso, não poupamos esforços para antecipar a sua realização ainda para o primeiro semestre deste ano. A ideia é multiplicar o evento, promovendo novas edições para contemplar Subseções em todas as regiões do Estado”, ressaltou Cláudia ao reafirmar o compromisso com a inclusão e a qualificação dos profissionais. “Um dia para sairmos muito maior do que entramos”, frisou.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Complementar) da OAB/SC, Luís Fabiano Gianni, chamou atenção para o envolvimento dos advogados e advogadas no Congresso. “Lotar o auditório e o plenário da Seccional em uma segunda-feira não é para qualquer evento. É um orgulho imenso ver a ampla participação da advocacia previdenciária nas atividades promovidas pelo Sistema OAB Santa Catarina”, destacou antes de agradecer aos palestrantes e apoiadores.

Quem também reconheceu os esforços conjuntos para realizar o Congresso foi o presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral) da OAB/SC, Kisley Domingos. “Organizamos o evento em um curto intervalo de tempo, mas com êxito. Isso só foi possível graças ao trabalho deste time, portanto, aproveitem o encontro; aproveitem as palestras e práticas que serão promovidas ao longo do dia, pois será enriquecedor”, declarou Domingos.

Na programação do Congresso, estão previstas diversas exposições técnicas, como palestras, oficinas e debates. “O evento vai abordar temas de relevância no cenário jurídico previdenciário, aproximando professores e profissionais de renome com os advogados e advogadas que participam do encontro. Afinal, tão importante quanto a técnica é fazer boas conexões'', enfatizou o presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Próprio), Everson Salem.

O presidente da CAASC, Juliano Mandelli, ratificou a parceria da instituição com a capacitação da classe por meio do compartilhamento de conhecimento de qualidade entre os profissionais catarinenses. “A Caixa é, e sempre será, apoiadora de todas as ações que levem qualificação profissional à advocacia. O conhecimento é uma das nossas prioridades”, afirmou Mandelli na solenidade de abertura do Congresso.

A conferência estadual de Direito Previdenciária faz parte do Projeto Conecta, que pretende impulsionar a interiorização dos eventos jurídicos junto às 52 Subseções do Estado. “O intuito é levar Congressos como esse para todas as regiões de Santa Catarina”, sublinhou o coordenador-adjunto das Comissões da OAB/SC, Thiago Martinelli Veiga.

Compuseram a mesa na cerimônia de abertura: a conselheira federal da OAB por Santa Catarina e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Gisele Kravchychyn; a diretora do Núcleo de Direito Previdenciário da ESA/SC, Bruna Correia Ortiz; e o conselheiro estadual da OAB Rio Grande do Sul, Tiago Beck Kidricki.

Advocacia previdenciária

Na solenidade que deu início ao Congresso Catarinense de Direito Previdenciário, na manhã desta segunda-feira (27), recentes feitos da OAB Santa Catarina a favor dos advogados e advogadas previdenciários – assim como dos jurisdicionados por eles defendidos – foram elencados pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. Como a disponibilização de ferramenta para facilitar o acesso da advocacia às certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS.

Além da intensa interlocução com a Superintendência Regional Sul do INSS e com o Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal em Santa Catarina para garantir a manutenção do atendimento aos segurados e assistidos, em meio à greve de funcionários e médicos peritos federais. Um movimento que contou inclusive com a confecção de nota técnica a respeito do assunto.

O Sistema OAB Santa Catarina mobilizou ainda as bancadas catarinenses na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, para ver o Projeto de Lei nº 4491/21 (PL das perícias) avançar à sanção presidencial. A Seccional agora busca celeridade na tramitação de projeto que regulamenta orçamento para custear perícias médicas em que o INSS seja parte.

Na semana passada, uma série de encaminhamentos de interesse dos advogados e advogadas que militam na seara do Direito Previdenciário foram protocolados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como o pagamento de honorários à advocacia dativa nomeada em ações de medicamentos; a proposta de inédito projeto piloto de procuração eletrônica no e-proc; o fim da exigência de “declaração de ausência de repetição” quando das petições iniciais em ações de incapacidade; entre outro

Fotos: Isis Lacombe.