Senhoras e Senhores,

É um imenso prazer para a Seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil receber em nosso Estado os representantes de quase 900 mil advogados brasileiros. É realmente uma honra.

Estamos cumprindo o terceiro e último ano de nossos mandatos. Por isso, penso ser oportuna uma rápida retrospectiva. Ainda ontem, pelo menos assim me parece, abrimos nosso primeiro Colégio de Presidentes na bela Belém do Pará. Na oportunidade, ainda em 2013, já nos deparamos com um tema espinhoso, que afligia a advocacia. Lembro do discurso do nosso valoroso Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB do Pará, cheio de emoção, quase um grito de dor e alerta para a violência que vinha sendo cometida contra colegas no exercício da profissão.

Em 2013, a violência contra os profissionais do Direito, a violação das prerrogativas profissionais e o aviltamento de honorários – batalhas que ainda precisam ser vencidas – estavam na pauta com outras questões, como o novo CPC, o Simples para a advocacia e as férias, conquistas que podemos celebrar.

Desde 2013, tem sido inúmeras as convocações do Conselho Federal para batalhas importantes para a advocacia brasileira. Foi assim com o SIMPLES, e foi assim recentemente com a luta pela manutenção do EXAME DE ORDEM. Regionalmente, lutamos outras batalhas – especialmente em relação ao processo eletrônico, que a despeito de ser um avanço necessário, precisa ser aprimorado.

Estes exemplos traduzem um pouco do constante dos Presidentes de OAB pela garantia das prerrogativas, pelo exercício profissional pleno e pela eficiência da Justiça. Mas, nossa luta, como todos sabem, não é só pela advocacia. É também e com igual importância, pela Sociedade.

Vivemos agora mais um momento delicadíssimo no país. Uma crise política, causada por denúncias gravíssimas de atos de corrupção e subtração do dinheiro público. Denúncias de crimes perpetrados contra a Sociedade Brasileira, que exigem de nós, dirigentes de OAB, uma posição firme.

O povo brasileiro exige uma profunda apuração dos casos de corrupção, punição rigorosa aos culpados e uma postura transparente das autoridades. Liderar essa luta é dever que se impõe à OAB.

Não será a primeira vez. Em todos os momentos que o povo brasileiro precisou da OAB, ela estava presente, defendendo o cumprimento da Constituição, sem deixar de lado o sagrado direito ao contraditório e à ampla defesa.

É a ORDEM, e alguns acham que somente ela (eu penso assim também), que pode colocar o Brasil novamente no rumo certo. E não se enganem! A OAB não está parada! Nunca esteve, aliás. E muito menos “calada” como alguns críticos têm interpretado. Ao contrário. Está em amplo e acelerado movimento. A OAB está num palpitante debate.

Algumas medidas já foram deflagradas. O Conselho Federal esteve à frente da luta que culminou com a aprovação da Lei Anticorrupção. Trata-se de um instrumento fundamental para eliminar o mal que consome os recursos públicos e afeta o próprio ORGULHO do povo brasileiro. Esta lei ainda precisa ser regulamentada e a OAB já está em campo para esta batalha.

A reforma política é a batalha da hora. Não uma reforma política que apenas criminalize o caixa dois de campanha, mas também atue em outras frentes, como enxugamento da máquina estatal e de subsídios parlamentares, que consome recursos que poderiam facilmente aparelhar o sistema penitenciário do Brasil, uma verdadeira universidade do crime.

Aqui em Santa Catarina, Presidente Marcus Vinicius Furtado Coelho, a OAB tem feito seu dever de casa. Contamos com uma Comissão de Moralidade Pública atuante, que nos representa e orgulha a Sociedade. Somente no começo deste ano foram emitidos dezenas de expedientes, julgados e pareceres que envolviam “moralidade pública”.

Anulamos um concurso do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado que estava desacordo com o princípio da moralidade. Manifestamos nossa indignação com projeto de lei que criou Plano de Previdência para parlamentares estaduais e conseguimos que o governador vetasse o projeto. Nesta ação, aliás, fomos retaliados pelo Legislativo estadual, que não convidou a OAB para diplomação dos eleitos, num ato inédito na história da OAB Santa Catarina. Mas, quem está na posição da OAB não pode ter medo de cara feia, nem de antipatias. E nós não temos.
A nossa Comissão de Moralidade Pública recentemente elaborou minucioso relatório sobre a aquisição, pelo Ministério Público do Estado, de uma sede no valor de R$123 milhões - sem licitação. O Conselho recebeu o parecer e julgará a autorização para o Ajuizamento de Ação Civil contra o Ministério Público. A OAB ajuizando ação contra o MP? Sim. Exatamente isso.
E este comportamento da OAB/SC repete-se no Brasil todo, Sras. e Sres.

São infindáveis os exemplos da atuação destemida da OAB, porém sempre com observância da fundamentação e do equilíbrio necessário.

Então, eu diria que é injusto, oportunista ou mesmo ingênuo o discurso que não vê o avanço da OAB sobre os atos de corrupção e seu papel forte na busca da moralidade pública em nosso país.
Nossa pauta, além da Campanha de Combate à Corrupção traz ainda outros temas importante, como a Defesa do Exame de Ordem, a Atuação das Defensorias Públicas nos Estados e o Sigilo do Processo Ético-Disciplinar na OAB.

As aspirações da advocacia e da Sociedade estão postas. E caberá a nós, em mais um Colégio de Presidentes, debatê-las e enfrentá-las.

Assim sendo, finalizo este discurso com 3 agradecimentos rápidos, porém importantíssimos:

O primeiro, aos Srs e Sras Presidentes de todas as Seccionais, por terem atendido o convite e comparecido em peso neste que, por alguns, tem sido chamado do “mais importante Colégio de Presidentes dos últimos 10 anos”. Vocês realmente têm sido parceiros e a força que este colégio tem perante os advogados brasileiros é muito grande, graças, evidentemente, à alta qualificação deste grupo.

O segundo agradecimento é aos diretores da OAB/SC: o vice-presidente Marcus Antonio Luiz da Silva, a Secretária-Geral Ana Cristina Ferro Blasi, a Secretária-Adjunta Sandra Krieger e o Diretor-Tesoureiro Luis Mário Bratti para que, assim o fazendo, eu agradeça cada um dos integrantes da OAB e da Caixa de Assistência aqui presentes, estes representados pelo presidente da CAASC Paulo Marcondes Brincas.

O terceiro, ao Conselho Federal da OAB, na pessoa do seu Presidente Marcus Vinicius Furtado Coelho e seu diretores, que desde o início prestigiaram muito este colegiado e trouxeram, em 2 anos de mandato, tantas conquistas históricas aos advogados.

Senhoras e Senhoras,
Vamos mostrar a força da OAB e fazermos deste encontro um grande e histórico Colégio de Presidentes.
Muito obrigado pela presença de todos e sejam BEM VINDOS a FLORIANÓPOLIS – ILHA DE SANTA CATARINA!!!