Os feitos da OAB Santa Catarina para valorização dos honorários da advocacia foram destacados pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, durante o 104º Colégio de Presidentes de Subseções. A conferência reuniu de forma híbrida, nesta sexta-feira (18), os dirigentes que estarão à frente das 52 Subseções do Estado no triênio 2022/2024. Na abertura do primeiro Colégio deste período, Cláudia ressaltou os avanços da diretoria no cumprimento da política de 100 dias de gestão.
“Ratifico o meu compromisso com a advocacia catarinense na luta para proteger o nosso ganha-pão. Já iniciamos o ano acionando o Governo do Estado e o Poder Judiciário Estadual para liberar os honorários de mais de 10 mil advogados e advogadas dativos que estavam represados em janeiro. Uma atuação que demonstrou a excelente interlocução da OAB Santa Catarina”, afirmou Cláudia, reforçando o apoio da Seccional aos defensores dativos.
Além da execução e regularização do pagamento dos honorários da advocacia dativa, em pouco mais de 40 dias, outro pleito da OAB/SC para favorecer os profissionais que atuam no segmento tem ganhado forma. Cláudia comunicou aos presidentes de Subseções que a proposta de criação do grupo de trabalho para buscar a fixação dos honorários dos advogados e advogadas dativos pelo triplo da tabela já recebeu o sinal verde dos Poderes Executivo e Judiciário.
“Muito foi feito na gestão passada, como uma série de aperfeiçoamentos no Sistema AJG, que promoveram rodízio na designação dos profissionais e a própria transparência dessas nomeações. Só que ainda precisamos garantir uma valorização digna para a advocacia dativa, que por sua vez está se mostrando cada vez mais indispensável para o atendimento prestado à população de baixa renda em Santa Catarina”, declarou Cláudia.
Ainda sobre o compromisso da Seccional em defender os honorários da advocacia. A presidente da OAB/SC celebrou com os dirigentes das Subseções a vitória obtida pela classe com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 5284/202, que entre outros avanços para a profissão, prevê a fixação dos honorários de sucumbência com base no Código de Processo Civil.
“Nós apoiamos o CFOAB e mobilizamos todos os parlamentares da bancada catarinense na Câmara para aprovarmos esse importante pleito. Uma atuação conjunta que contou com o esforço do nosso vice-presidente nacional, Rafael Horn, e do coordenador de Relacionamento da OAB/SC com o Parlamento Federal e Estadual, Rafael Piva Neves”, frisou.
Piso Ético Regional
O início dos trabalhos para criar o piso ético regional foi outro avanço destacado pela OAB Santa Catarina aos presidentes das 52 Subseções do Estado. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, enfatizou que essa é mais uma das iniciativas que foram estabelecidas pela política de 100 dias de gestão.
A Seccional vai buscar a fixação de remuneração mensal digna para a advocacia nas oito regiões de Santa Catarina, evitando o aviltamento da profissão. Os diretores da OAB/SC conduzirão audiências públicas no sentido de ouvir os advogados e advogadas catarinenses.
Ingresso nos fóruns
Os esforços da OAB Santa Catarina para solucionar dificuldades de acesso da advocacia catarinense às unidades judiciais no Estado também estiveram em pauta no Colégio de Presidentes de Subseção. A Seccional tem intensificado a interlocução com o Poder Judiciário para assegurar aos advogados e advogadas o pleno acesso à Justiça.
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, informou aos dirigentes que a presidência do TJSC já assumiu o compromisso com a Seccional de estudar alternativas quanto às exigências para ingresso nos fóruns do Estado.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC