A OAB/SC vem conquistando espaço e assegurando representatividade para Santa Catarina no cenário nacional. Nesta quinta-feira (27/8), pela primeira vez o presidente da OAB/SC ganhou a palavra em posse no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). Rafael Horn foi designado pelo Conselho Federal da OAB para saudar o novo presidente do TRF4, o também catarinense Victor Luiz dos Santos Laus. "Essa é uma solenidade histórica. Pela primeira vez o Tribunal terá na presidência um catarinense que realizou e concluiu sua brilhante formação acadêmica e profissional em nosso Estado, tendo sua origem no renomado curso de Direito da nossa gloriosa Universidade Federal de Santa Catarina", afirmou Horn na saudação, lembrando que o ex-presidente do TRF4 e ministro Teori Zavaski também era catarinense, porém fez toda sua carreira no Rio Grande do Sul.
Em seu dircurso, Horn destacou as ações de modernização da justiça empreendidas pelo TRF4, que tem apenas 30 anos de existência, frente aos 129 anos da Justiça Federal no Brasil, e suas decisões "que aperfeiçoaram a sociedade e o Poder Judiciário de nosso país". "Decisões vanguardistas na proteção dos direitos civis, quando, por exemplo, reconheceu os direitos previdenciários na relação homoafetiva; ou decisões que deram efetividade ao Direito Ambiental, ao determinar a recomposição de áreas ambientais degradadas, como na região carbonífera de Criciúma, em Santa Catarina; assim como as recentes históricas decisões proferidas nos julgamentos de grande repercussão na área criminal, como as da Operação Lava Jato", mencionou.
O presidente da OAB/SC também destacou que o TRF4 foi vanguardista na instalação dos Juizados Especiais Federais em projeto piloto no ano de 2000.
"Juizados que agilizaram e simplificaram os julgamentos de causas que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos, a garantir maior celeridade e acesso à Justiça", frisou. "E, em tempos de economia disruptiva, de indústria 4.0, de impressionante avanço da ciência, a advocacia e os jurisdicionados sulbrasileiros aplaudem uma Justiça Federal da 4ª Região que constantemente se moderniza, tanto na gestão como nos equipamentos, sendo reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2018, como a mais eficiente e informatizada do país", celebrou Horn, destacando ainda que o TRF4 cedeu para uso na justiça estadual catarinense e gaúcha o sistema e-proc, em atendimento a pleito da advocacia.
"O respeito, o constante diálogo e a civilidade sempre permearam a relação entre o TRF4 e a Ordem, desde a criação desta Corte Regional, defendida pela advocacia na Assembleia Constituinte de 88, e servem como alicerces para declarar nossas melhores expectativas em relação à gestão do Presidente Victor Laus, também composta pelos eminentes Desembargadores Federais Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, como Vice-Presidente, e Luciane Amaral Corrêa Münch na Corregedoria Regional", saudou Horn, lembrando que o novo presidente do TRF4 anunciou uma gestão aberta para manter a corte "firme, forte, serena e harmônica".
"Este trabalho conjunto é, também, o ideal da Ordem. A advocacia tem a convicção de que esta parceria de 30 anos com o TRF4 será ainda mais fortalecida e permanecerá contribuindo para o aperfeiçoamento da Justiça Federal da 4ª Região, apoiando sua constante modernização, porém, atenta aos grandes princípios que devem nortear suas ações, em prol de um Judiciário que alcance todos os jurisdicionados de forma plena, em tempo razoável, com qualidade e sem distinção de qualquer tipo, fortalecendo o Estado Democrático de Direito", discursou. "A OAB, na condição de portavoz da advocacia e da sociedade civil, exercerá este importante papel de interlocução, com a convicção de que durante gestão do Presidente, Desembargador Victor Laus, esta parceria será ainda mais fortalecida e renovada", concluiu.
Nova gestão do TRF4
Além do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus na presidência do TRF4, também tomaram posse o desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle como vice-presidente e a desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch como corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região. Os magistrados serão responsáveis pela gestão do tribunal durante o biênio 2019-2021.
Victor Luiz dos Santos Laus - Presidente
Victor Luiz dos Santos Laus tem 56 anos e é natural de Joaçaba (SC). Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), trabalhou como promotor de Justiça de Santa Catarina antes de assumir o cargo de procurador da República, no qual atuou por dez anos. Em 2002, assumiu a vaga de desembargador do TRF4 destinada ao Ministério Público Federal. Foi membro do Conselho de Administração do TRF4 entre 2011 e 2013 e coordenador dos Juizados Especiais Federais em 2013. Foi coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) da Justiça Federal da 4ª Região no biênio 2015-2017. É o atual diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, no biênio 2017-2019, e integra a 8ª Turma do tribunal, especializada em matéria penal, até a posse como presidente.
Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle - Vice-Presidente
Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle tem 64 anos e é natural de Porto Alegre (RS). Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atuou como advogado, professor universitário, assessor jurídico e procurador do estado do Rio Grande do Sul antes de assumir o cargo de Procurador da República, o qual desempenhou por 16 anos. Foi procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Em 2005, assumiu a vaga de desembargador do TRF4 destinada ao Ministério Público Federal. Foi conselheiro, vice-diretor e diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 no biênio 2015-2017 e juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Atualmente integra a 4ª Turma do Tribunal, especializada em matéria administrativa.
Luciane Amaral Corrêa Münch - Corregedora Regional
Luciane Amaral Corrêa Münch tem 50 anos e é natural de Passo Fundo (RS). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tendo tomado posse como juíza federal em 1992. Em 2007, assumiu como desembargadora do TRF4. É especialista em Direito Internacional pela UFRGS, mestre em Direito pela PUCRS e Master of Laws (LLM) pela London School of Economics (LSE). Também é membro de várias associações jurídicas nacionais e internacionais, incluindo a International Law Association, a Society of International Economic Law, a Fundação Escola Superior de Direito Tributário e o Instituto de Estudos Tributários.
