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A presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, apresentou o balanço dos 100 primeiros dias de gestão ao Conselho Pleno da Seccional na manhã desta sexta-feira (29). Os avanços obtidos pelo Sistema OAB/SC em defesa das prerrogativas, pela valorização dos honorários e pelo exercício da advocacia catarinense, foram destacados por Cláudia aos advogados e advogadas do grupo. A sessão ordinária híbrida contou com transmissão ao vivo pelo YouTube.
“Nós conseguimos resolver dificuldades de acesso à Justiça e melhorar o atendimento prestado à advocacia e aos jurisdicionados em diversas Comarcas do Estado. O Sistema OAB Santa Catarina se fez presente em todas as regiões ampliando o sentimento de pertencimento dos advogados e advogadas catarinenses com a nossa instituição”, destacou a presidente da OAB/SC.
O compromisso do Conselho Pleno da Seccional em compartilhar as ações do Sistema OAB/SC com os profissionais que militam na base em Santa Catarina foi reafirmado durante o encontro. “Continuamos sendo referência nacional dessa forma, não perderemos essa credibilidade alcançada pela advocacia catarinense”, concluiu Cláudia Prudêncio.
A representatividade dos advogados e advogadas de Santa Catarina no cenário nacional foi um dos avanços enaltecidos na sessão. O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, chamou atenção para o número recorde de 72 profissionais participando de composições e comissões. “Chegamos longe e chegamos juntos. Assim continuaremos até o final desta gestão”, asseverou.
O presidente da CAASC, Juliano Mandelli, também participou do encontro. Na oportunidade, Mandelli colocou a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina à disposição do Conselho Pleno e convocou os profissionais a divulgarem as campanhas realizadas pelo Sistema OAB/SC em todas as regiões do Estado.
Prerrogativas
No âmbito das defesas das prerrogativas da advocacia, foram apresentados os avanços da OAB Santa Catarina em assegurar a fé pública conferida aos advogados e advogadas. Como, por exemplo, a sanção de lei estadual nesse sentido e a tramitação de proposta similar na Câmara Municipal de Florianópolis, assim como as tratativas junto às repartições públicas para que não seja mais exigida firma reconhecida ou procuração pública dos profissionais.
A presidente da OAB/SC também recordou da instauração de procedimento que prevê a intervenção da Seccional como amicus curiae em todas as ações judiciais nas quais a advocacia for acusada de improbidade administrativa. Além do recente pleito para garantir a intimação prévia dos advogados e advogadas para as sessões de julgamento no TCE/SC.
Honorários
Com relação às conquistas que impactam no bolso da advocacia, Cláudia Prudêncio relembrou da liberação do pagamento de honorários aos advogados e advogadas dativos relativos ao mês de janeiro; da intensa mobilização junto ao CFOAB no STJ, a qual resultou na decisão para que honorários sucumbenciais sejam fixados de acordo com o art. 85 do novo CPC.
A interlocução da OAB Santa Catarina pela aprovação da lei estadual que prorroga o pagamento das custas processuais ao final do processo e a interlocução com a Fecam, que deve orientar que municípios não cobrem alvarás de funcionamento dos escritórios de advocacia, também foram alguns dos avanços elencados.
Acesso à Justiça
O diálogo institucional estabelecido pela Seccional com o Poder Judiciário de Santa Catarina para aperfeiçoar o acesso à Justiça também registrou avanços nos 100 primeiros dias de gestão. Entre os feitos, destacam-se a alteração por parte do TJSC para o ingresso nos fóruns do Estado e a implementação da etapa final da retomada das atividades presenciais no TRT12, resultado de pleito da OAB/SC.
A manutenção da Unidade de Atendimento Avançada da Justiça Federal em Araranguá, além da busca por mais celeridade processual junto à Corregedoria-Geral do TJSC, foram outros marcos sublinhados pela presidente Cláudia Prudêncio ao longo da exposição.
Mais pela advocacia
O Sistema OAB/SC fez ainda mais pela advocacia nos primeiros meses da gestão correspondente ao triênio 2022/2024. A começar pela criação de ferramenta para disponibilizar as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS através de download direto no site da Seccional.
A proposta de legislação estadual para suspender prazos nos processos administrativos durante o recesso forense e o encaminhamento dos pleitos dos advogados e advogadas de Santa Catarina para que magistrados do TRF4 não residam fora das Subseções em que atuam.
Pela advocacia criminalista
Entre os resultados que beneficiam especificamente a advocacia criminalista do Estado, consta a implementação dos Parlatórios Virtuais em 39 unidades prisionais, com a expectativa de que a ferramenta fique disponível em todos os estabelecimentos de Santa Catarina nos próximos 30 dias.
A criação de sistema de agendamento carcerário para a advocacia não enfrentar mais filas e o pleito pela ampliação e revitalização das salas da advocacia nas unidades prisionais, além da solução do impasse no estacionamento do CIC.
Mobilizações
O Sistema OAB/SC esteve presente em mobilizações durante esse período. Como por exemplo, quando junto do CFOAB, realizou intensa interlocução na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para o “PL das perícias” ir à sanção presidencial. Assim como para a aprovação PL nº 5284/2020 que reforça a defesa das prerrogativas e prevê reconhecimento de honorários da advocacia.
Diante de importante ano eleitoral, as parcerias foram firmadas com o TSE e o TRE/SC para enfrentar a desinformação e estimular a participação e o voto consciente do jovem eleitorado de Santa Catarina.
Inclusividade
No começo deste ano, foram registradas mais de três mil inscrições de advogados e advogadas nas Comissões da OAB Santa Catarina, demonstrando o compromisso da Seccional catarinense com a inclusividade e a participação de toda advocacia. Os 100 primeiros dias de gestão marcaram o retorno dos eventos jurídicos presenciais, com mais de 500 participantes na abertura do Jornadas da Advocacia, em Brusque.
Confira o Checklist do Avanço dos 100 Dias de Gestão.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC