O ´start´ foi dado no Congresso Catarinense de Direito Previdenciário da OAB/SC, iniciativa que faz parte do projeto ‘Mês da Advocacia’. Na última quinta-feira (22), o presidente da Seccional, Rafael Horn, abriu os trabalhos do evento, que conta com 11 palestras e será encerrado nesta sexta-feira (23). A abertura do congresso aconteceu no auditório da Justiça Federal e reuniu mais de 200 advogados e advogadas.

Durante a abertura, Horn falou sobre a importância do evento e fez um panorama sobre o atual cenário da advocacia previdenciária: “Esse congresso se faz muito importante para reafirmar a posição da OAB/SC a favor das prerrogativas da advocacia, além de ser uma oportunidade para que se discutam ferramentas voltadas à correção de eventuais equívocos de gestões previdenciárias do passado, sem afetar os direitos sociais e desrespeitar a advocacia previdenciária”, observou.

O presidente salientou ainda que, assim como os demais eventos da ‘Semana da Advocacia’, investir na capacitação da advocacia catarinense está entre as prioridades da atual gestão da Seccional: “Nós buscamos como marco viabilizar e dar perspectivas para o futuro da advocacia, que passa por grandes desafios devido a esta metamorfose política, social, econômica e tecnológica. E como a área do Direito tem sido uma das mais afetadas com essas mudanças, nossa missão é capacitá-la e proporcionar o conhecimento a ela”, pontuou.

Após a abertura, foi realizada a palestra ‘A Previdência Brasileira Frente ao Cenário Reformista’, ministrada por Carlos Alberto Pereira de Castro. O Debate também aconteceu no auditório da Justiça Federal.

Programação do segundo dia

Nesta sexta-feira (23), serão realizadas 20 palestras. Dentre elas estão: ‘Sistemas de Precedentes no Processo Previdenciário’; ‘Processos Administrativos Previdenciários: Aspectos Práticos’; ‘Benefícios por Incapacidade e Atuação da Procuradoria Federal’; ‘Advocacia Empresarial Previdenciária. Possibilidades de Atuação’; ‘Reforma da Previdência: Bastidores e Processo Legislativo’; ‘Atividades concomitantes antes da implantação do RJU’; ‘Reflexões sobre as Jurisprudências dos Tribunais Superiores’; ‘Controle de Convencionalidade no Direito Previdenciário’; e ‘A prova nos Processos em que se Discute o Direito a Benefícios por Incapacidade’.

Também fizeram parte da programação de palestras as temáticas: ‘Casos Práticos no RPPS’; ‘Questões Controvertidas nos Planos Instituídos’; ‘Impacto da Reforma na Previdência Complementar’; ‘Previdência Complementar, Uma Realidade para os Servidores Públicos’; ‘Reforma da Previdência e seus Reflexos para Servidores’; ‘IRDR em Matéria de Regimes Próprios’; ‘As Principais Ações Judiciais em Defesa dos Servidores Vinculados ao RPPS’; ‘Atuação do TCE/SC na Fiscalização dos Benefícios Previdenciários’; ‘Contencioso Judicial na Previdência Complementar Fechada’; e ‘Lei Geral de Proteção de Dados nas EFPC’.