“Não há democracia sem diversidade e nós precisamos escutar todas as vozes em pé de igualdade. A Ordem é e será, sob nossa gestão, intransigente defensora das minorias”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, na tarde desta sexta-feira (27), durante palestra no último dia do 9º Congresso Nacional de Direito LGBTI, iniciativa do CFOAB e da OAB/SC, por meio da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero. O evento foi realizado na sede da Seccional catarinense, em Florianópolis.

Aos presentes, Santa Cruz explanou diversos temas de interesse e relevância para a comunidade LGBTI e reforçou o compromisso que tem, como cidadão e presidente do CFOAB, com a comunidade. “Na condição de presidente nacional da Ordem dos Advogados, afirmo o meu compromisso ético, moral e existencial com a luta dessas populações. Não falo de uma minoria que almeja apenas um punhado de direito, mas de uma população cuja existência é, por si só, uma resistência histórica para os Direitos Humanos. E, mais do que isso, um grupo que apresenta ao mundo novas formas de felicidade”, disse.

O presidente da OAB Nacional destacou ainda a importância do congresso e garantiu que o Sistema está aberto ao diálogo e ao lado da população LGBTI, incondicionalmente. “Estar aqui é algo muito importante para mim. Este é o meu lugar de fala como presidente da Ordem, que é um canal de manifestação de todos esses direitos que gostamos ou buscamos para construir. Temos de ouvir, compreender e nos aprimorarmos a partir das experiências de todos e não sermos dotados de soluções únicas, unilaterais ou apenas com a nossa leitura”, observou.

O presidente também falou sobre o atual momento pelo qual os LGBTI têm passado e apresentou dados nada animadores em relação à comunidade. Ele apresentou os números de violência contra a população presentes no Relatório Mortes Violentas da População LGBTI 2018, classificados por ele como alarmantes. “Foram registrados 420 homicídios contra esse grupo, sendo que o principal instrumento utilizado nesses crimes foi a arma de fogo. Essa conta é subestimada, uma vez que o Brasil não conta com um sistema eficaz de denúncia”, pontuou.

Sobre o Congresso, o dirigente enalteceu a OAB/SC pela iniciativa: “Nestes tempos em que o ódio é uma ordem política, uma ação como essa e com essa temática é por si só uma ousadia histórica. Há algo mais óbvio e mais evidente do que a violência homotransfóbica sofrida no Brasil? Há algo mais óbvio do que as violações de direito sofridas por essa comunidade? Existe obviedade maior do que a necessidade de transformação de nossa sociedade, que ainda precisa conviver fraternalmente com as diferenças? É por isso que agradeço à organização deste evento, que reuniu nomes de prestígio nacional e internacional. Defendo ferrenhamente a promoção de espaços onde gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexuais manifestem suas demandas”, frisou.

Agradecimentos

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, agradeceu a disponibilidade do presidente Felipe Santa Cruz em participar do congresso, que reuniu advogados, militantes, juristas e personalidades de relevância na comunidade LGBTI. “Sabemos do sacrifício que o presidente do CFOAB fez para estar aqui e o agradeço por nos brindar com uma aula de cidadania. O congresso foi um sucesso e fico muito feliz por Santa Catarina ter propiciado esse debate para a sociedade. Queremos aqui nada mais que respeito e menos preconceito. Uma luta por direitos, cidadania ou qualquer assunto relacionado à essa batalha, envolve o Sistema OAB”, pontuou.

A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, Margareth Hernandez, disse estar feliz com o resultado do evento: “Foi gratificante realizar esse encontro histórico para o Estado de Santa Catarina e para a OAB/SC. Foram três dias importantes e cumprimos o nosso papel ao promovermos debates relevantes para a comunidade LGBTI, ministrados por advogados, juristas, líderes de movimentos sociais e personalidades que fazem a diferença na luta pelos direitos dessa população”, destacou.

Na palestra do presidente do CFOAB, estiveram presentes o secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza; a presidente da Comissão Especial de Direito da Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB, Raquel Castro; a vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB, Adriana Coutinho; o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), Alexandre Evangelista Neto; as conselheiras federais Sandra Krieger e Sabine Müller.

Programação

Nos três dias de realização, a programação do congresso contou com 29 palestras e painéis ministrados pela advocacia, por médicos, representantes de entidades ligadas ao público LGBTI e juristas. Estiveram entre os palestrantes a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias; o doutor em Direito Constitucional e especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo, Paulo Iotti; a arquiteta urbanista, ativistas de Direitos Humanos, militante em favor dos Direitos LGBTI e viúva da Marielle Franco, Monica Benício; e a psicanalista e mestre em Sexualidade e Gênero, Letícia Lanz.