A luta por honorários dignos, uma das principais bandeiras da OAB, teve mais uma importante vitória na Justiça Federal. Em ação de aproximadamente R$ 400 mil movida contra a União, decisão judicial fixou em R$ 3 mil os honorários de sucumbência. Após procurar a OAB/SC para assisti-lo no recurso de apelação, o advogado conseguiu reformar a decisão. Por unanimidade, o TRF da 4ª Região elevou os honorários para 10% do valor da condenação.
Em defesa dos honorários, a OAB/SC, por meio da Procuradoria de Prerrogativas e da Comissão de Honorários, sustentou que “o arbitramento dos honorários advocatícios em patamar irrisório é aviltante e atenta contra o exercício profissional”. Além disso, defendeu, “a fixação da verba honorária há de ser feita com base em critérios que guardem a mínima correspondência com a responsabilidade assumida pelo advogado”.
Apelação Cível n°. 5001475-82.2014.404.7204
