Advogados e advogadas estão sendo atendidos nas calçadas em frente de agências da Receita Federal nos municípios de Lages e Timbó. Foi com surpresa que o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, recebeu os relatos dos presidentes das OABs dos municípios e, imediatamente, a Ordem catarinense, em atuação conjunta com as Subseções, oficiou à Receita Federal, requerendo explicações.

Segundo Horn, no ofício, já enviado à instituição, a OAB/SC defende as prerrogativas dos advogados e pede providências: “Os profissionais estão sendo impedidos de adentrar aos recintos, mesmo com prévio agendamento”, conta o dirigente. “Entendemos que tais restrições, inaceitáveis, violam prerrogativas profissionais dos advogados, e solicitamos as providências necessárias para pôr fim ao inusitado procedimento, por carência absoluta de respaldo legal; mais ainda, por ferir legislação federal que rege o exercício da advocacia”, ratifica.

Defesa das Prerrogativas

O presidente da Subseção de Lages, Rodrigo Goetten de Almeida, conta que os profissionais, mesmo com agendamento marcado, não poderiam entrar na unidade, recebendo as informações e realizando seus protocolos pelo lado de fora da agência, por um servidor que entrava e saía da unidade. “Fomos informados que seria devido às restrições de circulação em razão do risco de contágio”, diz. “De fato é um momento complicado para toda a sociedade, mas os advogados não podem ter suas prerrogativas violadas a respeito de risco à saúde dos servidores”, argumenta.

“Defender as prerrogativas é defender a advocacia, é defender os direitos do cidadão. A pandemia não retirou dos advogados as prerrogativas e trouxe um aumento do trabalho profissional na defesa da sociedade”, garante Almeida. “Então, a garantia das prerrogativas da Advocacia pela OAB é a certeza de que nenhum cidadão estará desassistido, mesmo durante a pandemia”, afirma.

O presidente da Subseção de Timbó, Alexandre Alves Vailatti, uniu-se a atuação da Seccional: “Questionamos isso junto a outros presidentes e soubemos que Lages adotava o mesmo procedimento. Assim, logo fomos respondidos pelo presidente Rafael Horn, que sugeriu o envio de oficio conjunto da Seccional e da Subseção”, comenta. “O controle imediato de qualquer tentativa de violação às prerrogativas é essencial e essa tem sido uma marca da OAB estadual nesta gestão. Nos sentimos confiantes em não aceitar qualquer violação, pois sabemos que estaremos amparados”, reitera.

Almeida conta que o ofício já produziu resultados, e os atendimentos estariam começando a ocorrer de maneira correta. No entanto, a OAB/SC aguarda posição da Receita Federal, que ainda não se pronunciou oficialmente.

Você defende a Justiça, nós defendemos você: DefesApp 24h

Ao defender a advocacia, a OAB/SC defende o direito de toda a população. Para seguir contribuindo com melhorias e ações para o trabalho da classe, a Comissão de Prerrogativas conta com protocolo eletrônico para encaminhamento de denúncias e um canal de plantão 24h para defesa das prerrogativas: o DefesApp - pelo número (48) 99989.5222.

Leia na íntegra os ofícios:

Lages

Timbó