Os magistrados titulares das varas cíveis da comarca da Capital, juízes Elaine Alfredo Cardoso de Albuquerque, Vitoraldo Bridi, Humberto Goulart da Silveira, Ana Paula Amaro da Silveira, Daniela Vieira Soares e Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, encaminharam à Corregedoria-Geral da Justiça a Portaria Conjunta n. 1/2017, na qual padronizam procedimentos e atos ordinatórios, considerando os artigos 152, § 1º, e 203, § 4º, do Código de Processo Civil.
A portaria foi aprovada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Fontes, e encaminhada a todos os magistrados do Estado por meio de circular, com destaque para o ineditismo do ato conjunto e os benefícios decorrentes da delegação e padronização de atos, o que constitui elogiável iniciativa. Mais informações podem ser acessadas no link http://cgjweb.tjsc.jus.br/bdo/?id=p9759
Assessoria de Comunicação do TJ/SC