Em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (22), o Conselho Pleno da OAB/SC votou e aprovou, por unanimidade, a criação da 50ª Subseção catarinense. A nova representação da advocacia será em Xaxim, e terá abrangência ainda sobre os municípios de Entre Rios, Lajeado Grande e Marema.

O conselheiro estadual da OAB/SC, Rudimar Bortolotto, foi o relator da proposta. Em sua fala, destacou que o pedido de criação, foi destinado à Subseção de Chapecó, onde um estudo prévio foi feito, assim como a apreciação da matéria pelo Conselho da Subseção, e a realização de uma assembleia local.

“Sendo observadas as normas atinentes ao caso, não existem motivos para não acatar o pedido de criação da Subseção de Xaxim, posto que o embasamento trazido aos autos demonstra claramente o interesse inconteste dos advogados e advogadas daquela cidade, bem como justificativa para criação, descentralização da gestão de Chapecó, e melhor assistência aos profissionais da advocacia”, disse Bortolotto em seu voto.

Já o ex-presidente da Subseção de Chapecó, e agora conselheiro estadual, Ortenilo Azzolini, ao se pronunciar, confirmou a importância do desmembramento e recomendou a aprovação da proposta. “Nossa Subseção de Chapecó vem crescendo bastante, somos cerca de dois mil profissionais. Com essa abrangência territorial haverá grande representatividade, e isso vem engrandecer a advocacia e a OAB/SC”, destacou.

Com a aprovação da criação da Subseção, os próximos passos serão pela instalação. De acordo com o Regimento Interno do Conselho Seccional, caberá ainda um ‘estudo preliminar de viabilidade, realizado por comissão especial designada pelo presidente da Seccional, incluindo entre outros itens, o número de advogados efetivamente residentes na base territorial, a existência de Comarca Judiciária, levantamento e perspectiva de mercado de trabalho, e custo de instalação e manutenção’.

“Pretendemos levar nossas bandeiras de inclusividade, eficiência e inovação a todo o Estado, com cada vez mais transparência e gestão igualitária entre as Subseções, por parte da Seccional. Isso também passa pela valorização regional e pelo reconhecimento da categoria que está organizada e unida em prol dos interesses da classe também no interior”, finalizou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.