Em reunião nesta quinta-feira (29/04) com a diretoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o presidente da Seccional, Rafael Horn, requereu a retomada gradual das atividades presenciais, especialmente as de cumprimento de mandados judiciais, a digitalização e virtualização do acervo de processos judiciais físicos e a disponibilização de salas passivas nos Fóruns para depoimentos em audiências judiciais, formato semi-presencial, conforme Resolução 341 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Horn destacou que esses são os principais gargalos, identificados pela OAB Santa Catarina durante o auge da crise sanitária, ao longo do período de atendimento virtual do Poder Judiciário, acrescentando a esse pleito, ainda, a ampliação do prazo para emissão da certidão de indisponibilidade do eproc nos casos de instabilidade do sistema: “quando houver um período de interrupção do sistema eproc antes do meio-dia, que também seja contado esse período para fins de emissão da certidão de indisponibilidade”, reiterou.

O presidente da Seccional catarinense ainda destacou a importância da implantação do sistema eproc e do Balcão Virtual no auge da crise sanitária, pleitos da OAB/SC. “Duas ferramentas importantíssimas que possibilitaram a aproximação da advocacia ao Sistema de Justiça durante a pandemia”, apontou.

Pleito deve ser acolhido

O TJSC prorrogou por mais 30 dias a retomada das atividades presenciais. No entanto, será feita nova análise da situação pandêmica em Santa Catarina em 15 dias. Com isso, no dia 17 de maio será decidido pela retomada ou por nova prorrogação.

O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, ressaltou que os pleitos da OAB/SC serão analisados em breve para encaminhamento de soluções. “Agradecemos as importantes colocações do presidente Rafael Horn que muito contribuíram para o fortalecimento e aprimoramento do nosso Sistema de Justiça. Durante esses próximos 15 dias analisaremos todos os pleitos com boa vontade”, garantiu.