Com a suspensão das atividades presenciais, até o dia 12 de março, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), devido ao agravamento da pandemia em Santa Catarina, a OAB/SC requereu, durante reunião virtual com a diretoria do TJSC no Comitê Interinstitucional na tarde desta quarta-feira (24), a implementação imediata do Projeto Balcão Virtual, para que a advocacia não tenha sua atuação prejudicada durante a pandemia, garantindo o seu pleno exercício profissional.

Uma equipe da OAB/SC tem feito levantamentos diários para identificar o atendimento nas Varas dos Tribunais catarinenses, para garantir o pleno acesso à Justiça pela advocacia e constatou que 77 de 419 Varas não atendem ligações telefônicas. “Diante desses fatos que geram dificuldades para o exercício da advocacia, ressaltamos a necessidade da implantação do Balcão Virtual”, argumentou.

O Balcão Virtual oferece uma espécie de atendimento imediato via chat, online, sem necessidade de prévio agendamento, para garantir o ágil atendimento em cada vara das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.

Proposta pela OAB/SC, a implementação do Balcão Virtual foi regulamentada no dia 10 de fevereiro pelo CNJ. Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, a implantação do Balcão Virtual é ainda mais urgente diante do recrudescimento da crise sanitária em Santa Catarina, o que ocasionou a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário. “No entanto, não podemos ter prejuízos com as medidas de enfrentamento da pandemia, pois a Justiça é um serviço essencial”, alertou o dirigente.

O presidente TJSC, Ricardo José Roesler, entendeu a relevância e acolheu o pleito da OAB/SC: “iremos investir na implantação do Balcão Virtual como nossa prioridade”, ressaltou.

O secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, também estava presente na reunião e reiterou que “as medidas tomadas pelo TJSC são necessárias para o atual momento de crise. O momento é de oportunidade para aperfeiçoamento do sistema”.

Acione FalaJus em caso de dificuldade de atendimento nos Fóruns e Tribunais

Está com dificuldade de contatar as varas durante a pandemia? Pelo FalaJus os profissionais encontram os endereços e telefones das Comarcas da Justiça Estadual, e-mails dos servidores e dos desembargadores do TJSC, os contatos da Justiça Federal e da Trabalhista. Mas, em caso de dificuldades no atendimento, os profissionais poderão solicitar apoio da OAB/SC para garantir o acesso à Justiça.

Presenças

Também estavam presentes: 1º vice-presidente do PJSC, desembargador João Henrique Blasi; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins; e os desembargadores Volnei Celso Tomazini (2º vice-presidente), Salim Schead dos Santos (3º vice-presidente), Dinart Francisco Machado (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), Paulo Henrique Moritz Martins da Silva (diretor executivo da Academia Judicial) e Leopoldo Augusto Brüggemann (coordenador do GMF), juíza Auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass, juiz Auxiliar da presidência Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, chefe de Gabinete da presidência Arthur Haas de Souza Capeletti, coordenador do Gabinete da Presidência Cleon Bassani Ribas, Graciela de Oliveira Richter Schmidt - diretora de Saúde​, Ramila Rossa - Assessora CGJ, Maurício Walendowsky Sprícigo - diretor-Geral Judiciário, coronel Adilson Luiz da Silva - chefe da Casa Militar do TJSC,  o defensor público-geral, Renan Soares de Souza, e o procurador-Geral do Estado Alisson de Bom de Souza.