Como medida de enfrentamento à crise do Coronavírus, tanto em prol da advocacia quanto da sociedade, o pleito formulado pela OAB/SC ao Poder Judiciário Catarinense para a liberação de alvarás represados resultou, no mês de março de 2020, em um total de 22.128 alvarás expedidos pela Justiça Estadual, com R$ 261.631.095,90 em valores. Essa iniciativa representou um aumento de 28,5% das ordens de pagamento em março de 2020, e num incremento de 70% nos valores, comparando-se com o mesmo período do ano passado.

Conforme relatório apresentado pelo Tribunal, foram 5 mil alvarás a mais e o valor superou em R$ 100 milhões o que foi liberado no mesmo período no ano passado, de acordo com o levantamento divulgado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), des. Ricardo Roesler.

Estes alvarás são ordens de pagamento de valores de processos que geralmente já terminaram, e que consistem em recursos para os cidadãos vencedores das ações, e também em honorários aos advogados que atuaram nas causas.

A medida vai ao encontro do empenho proposto ao TJSC pela OAB/SC no dia 16 de março. Na época, a Corregedoria do Tribunal determinou o pagamento de mais de 8 mil alvarás pelo período de 17 de março a 02 abril, no entanto, a expectativa foi superada e tornou-se possível expedir quase o dobro: 15.239 alvarás, representando um montante R$ 178.973.552,30. Clique aqui e confira como foi a liberação em sua Comarca.

“É uma atitude louvável, que certamente sabemos ser fruto de um esforço excepcional da diretoria e todos os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça Catarinense, e que vai minimizar os riscos financeiros não apenas à advocacia, mas também para os cidadãos que têm recursos a receber. E medida que ainda promove injeção de recursos na economia do Estado, seriamente afetada pela crise da pandemia”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. “A grave crise tem servido também para mostrar o comprometimento da Justiça Estadual de Santa Catarina. Em lugar de cumprir simples quarentena estamos vigilantes e atuantes, porque na crise não há espaço para o diletantismo” afirma o presidente do TJSC.

Central de alvarás

A partir desta quarta-feira (08), a OAB/SC lançará a Central de Alvarás em que os advogados poderão enviar eletronicamente toda a documentação e informações necessárias para agilizar a liberação do alvará no Poder Judiciário, como também sua tramitação nas agências bancárias.

A iniciativa visa apoiar a advocacia bem como auxiliar os Tribunais a identificar os alvarás judiciais ainda pendentes de expedição.

Prioridade aos processos de dativos

O TJSC também já informou a OAB/SC que, em atendimento ao pedido formulado pela Seccional, está priorizando a liberação de alvarás de pagamento da advocacia dativa. Essa medida é importante para atender cidadãos com maior carência de recursos, pois os advogados dativos prestam atendimento gratuito à população hipossuficiente, sendo remunerada por um fundo gerenciado pelo TJSC. Cerca de cinco mil advogados estão credenciados como dativos e mais de 43 mil pessoas já foram atendidas desde a implementação do sistema, em abril de 2019, também a pedido da OAB/SC.