O TRT12 deferiu requerimento da OAB/SC por vagas exclusivas de estacionamento para advogadas gestantes em fóruns trabalhistas do Estado. O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, comemorou a conquista que valoriza as profissionais catarinenses e fez um agradecimento especial à nova presidente do Tribunal, Maria de Lourdes Leiria, durante visita ao órgão, nesta terça-feira (14).
“Atuamos para garantir os direitos dos advogados e advogadas catarinenses, em especial das profissionais gestantes. Sabemos das dificuldades enfrentadas por elas e isso nos motiva a continuarmos a nossa luta para garantir melhores condições de trabalho a essas profissionais”, declarou Horn.
O dirigente recordou também que esse pleito da Ordem foi oficializado ao TRT12, em julho passado, pela então presidente em exercício da Seccional, Luciane Mortari. “Somos cerca de 18 mil mulheres advogadas em Santa Catarina.
Começamos esse movimento na época que ocupei a presidência da Comissão da Mulher Advogada, por isso a grande satisfação de vermos os resultados positivos desse plantio, em benefício das Advogadas Catarinenses”, enfatizou Luciane, atual secretária-geral adjunta da OAB.
A presidente da Comissão, Rejane Silva Sánchez, que também assinou o ofício, celebrou a notícia. “Estamos muito felizes, gratas e entusiasmadas. Seja porque o pleito atende e respeita a lei e as prerrogativas das advogadas, seja porque contribuirá para a melhoria das condições de trabalho das profissionais em todo o Estado”, afirmou.
Ainda, segundo Rejane, a conquista envolveu o esforço, além de Luciane, de Mari Eleda Miglionrini, ex-presidente do TRT12. “Mulheres que sensibilizadas pela causa de outras mulheres, uniram-se pelo bem comum de todas. Começamos bem 2020. Ainda que muito necessite ser feito, há uma visível melhoria no ambiente da OAB/SC para as advogadas”, concluiu.
O artigo 7º-A, inciso 1, alínea “b”, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), incluído pela Lei nº 13.363/2016, dispõe ser direito da advogada gestante a reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais.
A Seccional, por meio das comissões da Mulher Advogada (CMA) e de Prerrogativas, já conseguiu 47 vagas exclusivas de estacionamento às advogadas grávidas no TJSC, em julho de 2019, e, no início deste mês, foi ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) e à Justiça Federal fazer a mesma solicitação.
