Cinco meses após instituir a Comissão de Direito da Vítima, a OAB/SC seguiu adiante e deu o pontapé inicial para a criação de um projeto pioneiro voltado ao acolhimento de vítimas de crimes com violência. As costuras para a viabilidade da iniciativa surgiram no último dia 1º de agosto, durante a palestra ‘O Amparo, Proteção e Orientação à Vítima’, na programação do Mês da Advocacia, e ganharam força na manhã de hoje (16), em reunião entre o presidente da Seccional, Rafael Horn, a presidente da Comissão de Direito à Vítima, Giane Bello, e o juiz e diretor do Foro da Capital, Marcelo Carlin.

Durante o encontro realizado na sede da Ordem, Horn e Giane levaram ao diretor do Foro as necessidades da criação de uma rede de apoio à vítima e da parceria entre entidades de classe e instituições para a execução do projeto. “Por acreditarmos que nem sempre as vítimas têm o atendimento e a atenção necessária quando passam por situações difíceis, decidimos criar um projeto para suprir essa lacuna. Mas, para que a iniciativa saia do papel, precisamos de um movimento conjunto e coordenado de entidades e instituições atuantes em uma rede colaborativa”, observou o presidente da Seccional.

De acordo com o presidente, entre as entidades e instituições fundamentais para o acontecimento do projeto estão as polícias Militar e Civil, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE/SC), Poder Judiciário e os conselhos profissionais de Psicologia, Medicina (CRM/SC) e de Serviço Social (CRESS). “Cada entidade e instituição vai agir dentro da sua seara. A OAB/SC, por exemplo, vai atuar na parte da orientação jurídica”, observou o presidente, que vai ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina conversar a respeito do projeto com o Presidente Rodrigo Collaço. “Na próxima semana, teremos audiência com o presidente do TJ/SC, Rodrigo Collaço, quando pediremos o imprescindível apoio do Poder Judiciário para levarmos o projeto adiante”, pontuou.

Mais detalhes

Segundo a presidente da Comissão de Direito da Vítima, a proposta deve atender todas as pessoas em situação de vítima, independente do crime praticado contra ela. Ela acrescentou ainda que a ideia é oferecer, além do auxílio jurídico, a recepção necessária e atendimento psicológico a essas pessoas em todas as etapas pelas quais elas passam.

Sobre os exemplos de vítimas atendidas pela iniciativa, Giane citou as mulheres vítimas de violência doméstica: “Elas precisam de auxílio jurídico e atendimento psicológico para estarem preparadas quando os seus agressores estiverem soltos. Essas mulheres precisam desse apoio”, observou.

Outro ponto elencado pela dirigente foi a qualificação dos profissionais quando prestarem atendimento às vítimas: “Essas pessoas precisam ser acolhidas e quem vai fazer esse atendimento, seja o advogado, os policiais ou os servidores dos órgãos de justiça, precisa ter noções básicas de como agir e falar durante o acolhimento”, salientou. Embora o projeto ainda esteja em construção, a proposta prevê que a Escola Superior de Advocacia (ESA) será a responsável por realizar cursos de capacitação aos advogados e advogadas que forem atuar na rede colaborativa. 

Compromisso firmado

Embora o projeto ainda seja um embrião, o Foro da Capital se colocou à disposição da Ordem para auxiliar no projeto. O diretor do órgão, Marcelo Carlin, pontuou que iniciativas como a da Seccional já existem em países europeus: “A OAB/SC tem um papel de coragem com a criação desta rede de proteção e acredito que a advocacia é figura importante no acolhimento dessas pessoas, por atuar em todo o momento no auxílio às vítimas, que também precisam de atenção e assumir o protagonismo da situação”, salientou.

Carlin destacou a existência do Estatuto da Vítima pela Organização das Nações Unidas (ONU) e da tramitação de um projeto de lei, voltado também às vítimas, no Congresso, mas, segundo ele, pouco se discute o assunto. “Por uma questão de solidariedade, precisamos falar mais sobre isso e buscar mecanismos de auxílio a essas pessoas”, frisou o diretor, ao salientar ser necessário que as vítimas tenham assistência social, psicológica e jurídica adequadas para seguirem suas vidas e se sentirem amparadas. “Estamos dispostos a ajudar a Ordem e a todos os envolvidos neste projeto no que for possível”, garantiu. 

A elaboração de um projeto piloto será realizada pela Ordem e, segundo a Comissão de Direito da Vítima, as discussões devem decolar no mês de setembro. O presidente da Seccional, Rafael Horn, vai explanar o projeto ao presidente do TJ no próximo dia 23 de agosto. Horn e Giane também devem procurar outras entidades e instituições em busca de apoio na criação da rede de proteção. No início do próximo mês, uma reunião deverá ser idealizada com os ‘atores’ dispostos a atuar em conjunto com a OAB/SC na empreitada.