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As metodologias, as novas diretrizes curriculares, o Exame de Ordem, a mercantilização dos cursos de Direito e, sobretudo, a qualidade do ensino jurídico foram colocados em pauta no III Fórum Catarinense de Educação Jurídica e Formação Profissional, iniciativa da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SC (CEJ) em parceria com a Comissão de Acadêmicos do Direito. O evento ocorreu durante toda a sexta-feira (7), no plenário da seccional catarinense.
Compuseram a mesa de abertura, a conselheira federal, Sabine Mara Müller Souto; o ice- presidente da Comissão de Educação Jurídica, Newton Cesar Pilau; o secretário-geral, Daniel Ribeiro Preve; e o vice-presidente da Comissão de Acadêmicos do Direito. Além deles, coordenadores, diretores, professores e estudantes de Direito de todo o Estado prestigiaram a terceira edição do encontro que teve como objetivo debater o atual momento do ensino jurídico do País e as perspectivas de melhorias nos currículos de Direito. Dentre os temas norteadores da discussão, os participantes analisaram os efeitos das novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Direito, definidas na Resolução CNE/CES n° 5/2018.
Na abertura, a presidente da Comissão de Educação Jurídica, Iôni Heiderscheidt Nunes, destacou que o grupo trabalhará o tema de maneira regionalizada, também nas subseções. “Essa é a primeira iniciativa desta gestão da comissão que pretende dialogar com professores, alunos e sociedade sobre os rumos da formação profissional no país e atuar com a bandeira pela valorização do professor. Temos como meta levar essa campanha e nossas ações às Subseções, descentralizando as discussões e promovendo a inclusividade de todos os que atuam nesse sentido pelo Estado”, disse.
A membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica, conselheira seccional da OAB/SC e secretária adjunta da Comissão Estadual, Helena Nastassya Paschoal Pitsica falou do projeto de atuação conjunta entre as comissões alinhadas ao mesmo tema. “A ideia é mantermos essa conexão direta da nossa Comissão Estadual com a Comissão do Conselho Federal e estendermos isso à rede de profissionais da Educação Jurídica de Santa Catarina. Nosso norte é buscar uma universidade efetividade de um ensino jurídico formando esses operadores do direito dentro de um cenário contemporâneo”, narrou.
Dentre os palestrantes, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez Amado, manifestou a preocupação da Ordem diante da abertura indiscriminada de cursos no país. “Temos casos hoje de cursos autorizados junto ao MEC, sem se quer a mantenedora existir. São cursos que só existem no papel. Isso é preocupante. Das cerca de 900 mil vagas existentes hoje espalhadas em quase 1600 cursos em todo o Brasil, pouco mais de 480 mil vagas são preenchidas. Mais de 400 mil vagas e o governo continuam autorizando todo dia novas vagas. A consequência disso, é uma formação desqualificada”, comentou.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC