Passa a vigorar a partir desta quarta-feira (16) a nova Tabela de Honorários da OAB/SC. Os valores e serviços da tabela da OAB Santa Catarina não recebiam uma nova atualização há quatro anos. Um importante instrumento referencial para a classe, a atualização busca garantir a valorização da advocacia, a defesa das suas prerrogativas e coibir o aviltamento de honorários. A nova tabela foi revista e ampliada, contando com o dobro de serviços para atender a todos os advogados e advogadas de todas as regiões do Estado, principalmente, a jovem advocacia.
O documento, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16), foi disponibilizado de maneira a ser acessível para a toda advocacia. Basta acessar aqui.
Mais de seis meses de estudo e ouvindo a advocacia de todo o Estado
Foram mais de seis meses de trabalho para a construção e ampliação da nova tabela, que teve a participação e colaboração de todas as comissões temáticas da OAB/SC assim como mais de 100 advogados e advogadas de todas as regiões de Santa Catarina. Um grupo de trabalho foi criado especialmente para estudar a atuação da advocacia em todos os cantos do Estado. O trabalho foi feito pela Comissão para Estudo e Atualização da Tabela de Honorários Advocatícios, presidida pelo conselheiro estadual Cassiano Ricardo Starck, com a participação de 14 membros, representantes de todas as Comissões da OAB/SC.
A Comissão ainda buscou ouvir os presidentes de Subseções, conselheiros e entidades de advocacia e associações de todo o Estado. Starck destaca que o principal objetivo para a adaptação do documento foi deixá-lo usual e de acordo com a prática diária da classe.
“O norte foi o de tornar a tabela efetivamente usual, acessível e o mais próximo da realidade possível, por isso alguns valores foram mantidos, pois revela a prática atual do mercado. Buscamos atender todas as sugestões que recebemos”, afirma. “Alguns itens foram excluídos de algumas áreas por já estarem incluídos em outras correlatas”, destacou.
Entre as principais mudanças, foram atualizados os serviços e valores nas áreas do Direito Previdenciário, Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito Militar e Penal. Além disso, foram criadas tabelas referentes ao Direito da Criança e Adolescente, Direito Digital, Propriedade Intelectual e Inovação. Também foram incluídos novos serviços de Direito Marítimo e Portuário.
Outro ponto importante foi a reformulação e a precificação referente aos Juizados Especiais com a inclusão de novos serviços.
Campanha de Valorização dos Honorários Advocatícios
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enalteceu o trabalho da Comissão para Estudo e Atualização da Tabela de Honorários Advocatícios, que buscou formar uma tabela mais completa e que atinge a todos os ramos do Direito, com a colaboração de todos os presidentes das Comissões e Subseções.
Horn destaca a importância de garantir a valorização da advocacia e evitar o aviltamento de honorários. “Essa é uma ação muito importante para a advocacia catarinense. Nosso principal objetivo e foco é a valorização da classe, sendo que a nova Tabela servirá como referência, em especial, para a jovem advocacia”, ressaltou. O presidente da Seccional ainda antecipa que será realizada uma grande campanha de valorização dos honorários advocatícios.
A tabela que será publicada tem vigência a partir desta quarta-feira, dia 16 de dezembro de 2020.
Baixe a nova Tabela de Honorários da OAB/SC
