Atendendo o pedido da OAB Santa Catarina, feito por meio da presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, o presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, editou um ato que afeta os jurisdicionados de todo o Estado.

Os prazos processuais no 1º e 2º graus estão suspensos no período de 9 a 11 de outubro em decorrência das fortes chuvas que assolam diversos municípios catarinenses nos últimos dias. O problema climático causou danos, como interrupção da energia elétrica e dificuldade de deslocamentos.

Ainda, de acordo com o comunicado do TRT-12, as audiências já designadas estão mantidas, dentro das possibilidades de atendimento, devendo o juiz ou juíza da causa analisar a pertinência caso a caso.