A pedido da OAB Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) comprometeu-se em buscar uma solução para os problemas enfrentados por advogados e advogadas no estacionamento do Centro Integrado de Cultura (FCC), localizado em frente à Penitenciária de Florianópolis. O posicionamento da SAP é resultado da articulação da presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, em contato com o secretário de Estado responsável pela pasta, Leandro Lima.
A interlocução ocorreu na tarde desta segunda-feira (10), após a OAB/SC tomar conhecimento de que profissionais não estão mais sendo autorizados a acessarem o espaço pela guarita da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) – que está situada nos fundos do parque, na frente da respectiva unidade prisional.
“Quando ficamos sabendo da situação, imediatamente acionamos a SAP para descobrir se houve alguma alteração na autorização que anteriormente era concedida aos colegas. A nossa intenção é manter condições dignas de trabalho para a advocacia criminalista que utiliza o estacionamento durante o exercício da profissão”, declarou Cláudia, que ainda subscreveu ofício solicitando informações e providências à Secretaria de Estado.
Sobre o caso
A Seccional e a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) receberam relatos de advogados e advogadas que não estão sendo mais autorizados a utilizarem a guarita do FCC, tanto para acessar o estacionamento do CIC, quanto para se deslocar a pé do parque para a Penitenciária de Florianópolis, tendo que contornar o pátio pela calçada externa.
De acordo com os relatos, esse impedimento tem ocorrido mesmo em situações de intenso calor e fortes chuvas. “Em julho de 2020, foi comunicado pela SAP que a advocacia passaria a ter acesso franqueado ao estacionamento do CIC pela guarita da FCC, a qual fica localizada na frente da unidade prisional”, explicou o presidente da AACRIMESC, Deivid Prazeres, que também subscreveu o ofício com a Seccional catarinense.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC