A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, enviou, por meio de um ofício à OAB Santa Catarina uma recomendação no âmbito da advocacia dativa que atende um pedido feito pela Ordem catarinense em 2022, quando solicitou à JFSC, a criação de um grupo de trabalho para promover uma reformulação do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), o que foi deliberado na época, graças a ótima interlocução de ambos.

Na situação em questão, um dos objetivos do grupo de trabalho era encurtar distâncias físicas no intuito de aproximar os jurisdicionados atendidos pelo Sistema AJG dos advogados e advogadas responsáveis por representá-los, democratizando o acesso à Justiça e facilitando o exercício da advocacia.

Sendo assim, a OAB/SC solicitou na época que as nomeações de dativos para atuarem em ações criminais e cíveis observem a menor distância entre o endereço do representado e do profissional nomeado, o que foi recomendado oficialmente no ofício enviado pela Corregedoria, por meio da Corregedora Vânia Hack de Almeida.

Veja o que diz a recomendação:

"Considerando que para um melhor atendimento das partes é importante que as nomeações dos Advogados dativos recaiam preferencialmente em profissionais que atuem em locais próximos da pessoa a ser atendida, considerando que o sistema eletrônico da AJG permite que a escolha do profissional a ser nomeado seja realizada com base no local de atuação indicado Advogado, RECOMENDO que a nomeação de defensores dativos seja realizada, preferencialmente, em Advogados que estejam mais próximos da localização da pessoa que será atendida, observando-se, sempre que possível, rotatividade nas nomeações."

“Nosso trabalho é ouvir e a advocacia, ouvir o que precisam e é isso que fazemos. A partir das demandas que são levadas a nós, buscamos soluções, como é o caso da nossa advocacia dativa. Essa recomendação ajudará e facilitará o trabalho da defensoria dativa, que é extremamente importante e dará uma justiça mais célere para nosso jurisdicionado, que terá quem o defende, mais próximo”, destacou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“Acreditamos que essa medida atende a advocacia catarinense e contribuirá para o aprimoramento da prestação judicial federal. A partir de agora concentraremos esforços para que os valores da tabela da advocacia dativa federal sejam atualizados”, ressaltou o coordenador de relacionamento com a Justiça Federal da Seccional, Jorge Mazera.