O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) informou que, a partir desta sexta feira (30), todos os processos de competência da Corregedoria Regional vão tramitar apenas pelo Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCOR). Com a mudança, pedidos de providência autuados por advogados e partes, reclamações correicionais, correições parciais, representações por excesso de prazo e outros processos de caráter disciplinar em face de magistrado deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma.
O PJeCOR tem agilizado o andamento dos processos de competência da Corregedoria, ao dispensar o uso de ofícios e e-mails e permitir que as unidades judiciárias recebam notificações diretamente na plataforma. A ferramenta também padroniza a tramitação dos procedimentos e garante mais eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais. A expansão da implantação do PJeCOR para todo o Judiciário segue a determinação do Provimento nº 112/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A implantação do PJeCOR começou em novembro de 2020 e incluiu apenas as unidades de primeiro grau. Em 2021, correições ordinárias e extraordinárias também passaram a tramitar na plataforma e a expansão da ferramenta para o grau recursal está prevista para acontecer até o fim de 2021.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC