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A interlocução da OAB Santa Catarina com o Poder Judiciário Catarinense para valorizar cada vez mais os advogados e advogadas dativos continua avançando. Neste mês, um projeto piloto do TJSC na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis vai realizar um mutirão de julgamentos de processos represados em razão da pandemia. A iniciativa vai possibilitar novas oportunidades de atuação para advocacia dativa que poderá ser nomeada nas ações. Para se cadastrar no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), clique aqui.
“Mais uma demonstração de que a parceria estabelecida pela Seccional catarinense com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina está buscando a digna e justa valorização dos advogados e advogadas dativos. A expectativa é que o projeto piloto seja implantado em outras Comarcas depois do mutirão na Capital. Abrindo oportunidades de atuação para os profissionais de diferentes regiões do Estado”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
A Comissão de Tribunal do Júri da OAB Santa Catarina participou ativamente do processo de viabilização do projeto, conforme destacado pelo presidente do grupo de trabalho temático da Seccional, Matheus Paranhos Menna de Oliveira. “Vemos o mutirão de julgamentos tanto como mais uma iniciativa para fomentar a atuação da advocacia dativa quanto como uma forma de contribuir com a prestação jurisdicional e a própria sociedade”, avaliou.
De acordo com a Comissão da OAB/SC, no dia 21 de março deste ano, foi verificado um total de 790 processos prontos para julgamento em todo o Estado de Santa Catarina. Portanto, optou-se pela realização de mutirões para julgar as demandas represadas. A ideia do projeto é abranger, seguindo o modelo a ser executado na Capital, as Comarcas de Blumenau, Caçador e Itajaí.
As sessões plenárias na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis devem ocorrer ao longo de todo o mês de junho. Os advogados e advogadas dativos serão nomeados nos processos em que a Defensoria Pública não conseguir atuar. Os profissionais que ainda não estão cadastrados no Sistema AJG podem fazer a inscrição clicando aqui.
Mais 50%
A OAB Santa Catarina, em menos de seis meses, tem alcançado números históricos em favor da advocacia dativa. Uma proposta para reajustar pagamento de honorários – em 50% o valor do piso e em 20% o valor do teto – do Sistema AJG deve ser apresentada ao Conselho de Magistratura, conforme anunciado pelo presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, durante o 105º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC.
Os percentuais deverão ser somados ao reajuste concedido de 10,8%. A nova majoração, quando concretizada, colocará Santa Catarina na vanguarda da remuneração dos advogados e advogadas dativos – ficando em primeiro lugar quanto ao valor do teto da tabela no país.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC