A OAB Santa Catarina participou das discussões referentes à revisão do Plano Diretor de Florianópolis por meio dos seus representantes no Conselho da Cidade, tendo contribuído inclusive com a elaboração da minuta aprovada na última sexta-feira (16), a qual deve ser encaminhada pela Prefeitura Municipal à Câmara de Vereadores.

Conforme destacado pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, a participação ativa da Seccional tem como objetivo promover a segurança jurídica. “Além disso, estamos cumprindo com o nosso múnus público de acompanhar o processo democrático de construção de uma minuta de Plano Diretor para uma cidade mais inclusiva, inovadora, inteligente e sustentável. Sempre atentos à segurança jurídica”, ressaltou Cláudia.

O representante titular da OAB Santa Catarina no Conselho da Cidade, Vinícius Loss, foi eleito relator da minuta de revisão do Plano Diretor de Florianópolis. O advogado liderou uma comissão composta pela Associação de Moradores da Lagoa, Sinduscon, FloripAmanhã e Sindimóveis.

"A Prefeitura de Florianópolis garantiu ampla participação da população, dos técnicos e da sociedade civil organizada, em diversas oportunidades, por meio de audiências públicas, oficinas presenciais e virtuais, como havia acordado com o Ministério Público de Santa Catarina. É o Plano Diretor mais participativo da história da cidade", asseverou Loss.

Votação

Depois de 56 horas de reuniões, realizadas entre os dias 7 e 12 de setembro, a comissão produziu um relatório que atestou a regularidade do processo de elaboração da minuta da revisão do Plano Diretor de Florianópolis. A votação do texto, artigo por artigo, pelo Conselho da Cidade ocorreu em plataforma on-line inédita no Brasil, nos dias 15 e 16 de setembro.