Para repetir o êxito de 2020, que culminou no pagamento de mais de R$ 31 bilhões em precatórios federais, a OAB/SC mais uma vez requereu ao ministro da economia, Paulo Guedes, que os valores de 2021 também sejam antecipados e pagos ainda no primeiro semestre. A medida é mais uma ação da Seccional para minimizar os efeitos da crise financeira e fomentar a economia.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, também oficiou ao presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, para a mesma finalidade, bem como ao presidente do TRF4, desembargador Victor Laus, visando à descentralização orçamentária para agilizar a liberação dos precatórios federais.

“Buscamos que o pagamento dos precatórios seja antecipado e pago ainda neste primeiro semestre. Assim, fomos ao Ministério da Economia e ao Conselho da Justiça Federal para garantir esse pleito e ao TRF4 para que recomende às varas e aos juízos agilidade na expedição dos precatórios, em especial os alimentares, como forma de mitigar os efeitos tão danosos da pandemia a toda sociedade brasileira”, elucidou o presidente da Seccional.

Em 2020, com a articulação da OAB/SC, a Justiça Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em precatórios da União.

“No ano passado, a confirmação da liberação dos valores significou um alívio para muitos advogados. Assim, cumprindo com nosso compromisso pela defesa da classe, precisamos mais uma vez desse êxito, principalmente diante das incertezas ocasionadas pela pandemia”, pontuou Horn.