A Seccional catarinense promoveu nesta segunda-feira (7), por meio das Comissões: OAB por Elas, Mulher Advogada, Combate à Violência Doméstica e Direito da Vítima, o evento “Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha após 17 anos de vigência”. Na ocasião, a Seccional e a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, foram representadas pela presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, Luciane Mortari.
“O advento da Lei Maria da Penha só veio a beneficiar as mulheres, a proteger todas as mulheres, e ao longo desses dezessete anos essa Lei veio sendo ampliada, reparada, revista, e, hoje, tem um corpo que nos dá, a cada uma de nós, um aspecto maior de proteção”, destacou a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, Luciane Mortari.
“Nós estamos aqui para comemorar os 17 anos da Lei Maria da Penha, e falo comemorar mesmo, porque somos advogados catarinenses, e, aqui em Santa Catarina, somos referência na aplicação da Lei. Há muito tempo avançamos no sentido de punir o agressor e proteger a vítima”, ressaltou Juliano Mandelli, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina.
“Em nome das cento e nove comissões da OAB de Santa Catarina, dos cinco mil, duzentos e vinte e sete advogados que voluntariamente compõem esse ecossistema, e dos quatrocentos e cinquenta diretores que gerem esse mundo das comissões, quero dizer que vocês são muito bem-vindos ao Viva Advocacia, a esta semana pensada com muito carinho”, salientou Pedro Cascaes Neto, coordenador-geral das Comissões.
“A Lei Maria da Penha é uma lei maravilhosa que devemos agradecer todos os dias, e que é mais uma conquista para nós mulheres, é mais uma proteção para aquelas mulheres que não têm voz. As mulheres que estão aqui hoje já conhecem seus direitos e defendem os direitos de outras, mas quantas pensam muitas vezes até procurar um advogado, uma advogada. Elas acham que estão perdendo alguma coisa ou que podem dar mais uma chance, chance essa que pode nem chegar”, frisou a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm.
O evento contou com três painéis. O primeiro com os operadores do Direito: Marilisa Boehm, vice-governadora de Santa Catarina; Patricia Zimmermann D’Avila, delegada de polícia; Karla Beatriz Lima de Pontes Medeiros, capitã da PMSC; e Marcelo Carlin, magistrado. O segundo painel com a presença de Luciana Uller Marin, promotora de Justiça; Rejane Sanchez, conselheira federal da OAB; e Mário Delgado, doutor em Direito Civil. E o terceiro teve a participação de Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza de Direito; Inara Drapalski, especialista em Direito Penal e Processual Penal, e Anne Teive Auras, defensora pública do Estado de Santa Catarina.
Viva Advocacia
O evento faz parte da programação do Viva Advocacia, que foi desenvolvida no âmbito da Coordenadoria-Geral das Comissões da OAB/SC, com apoio da Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA/SC) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), e acontece na Seccional até o dia 11 de agosto com palestras simultâneas que abordarão vários temas pertinentes do Direito. O evento é gratuito e contará com certificado de 13 horas/aula, emitido pela Coordenação-Geral das Comissões. Para conferir a programação e garantir seu lugar, clique aqui.
Campanha Agosto lilás
Agosto é o mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás, que foi desenvolvida em referência à Lei Maria da Penha, que completa 17 anos nesta segunda-feira (7) e surgiu com o objetivo de amparar mulheres vítimas de violência. Por esse motivo, a Sede da Seccional está com uma iluminação especial em alusão ao mês de combate à violência contra a mulher.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC