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A experiência da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) na confecção e encaminhamento de termos circunstanciados será tema de palestra on-line realizada nesta quarta-feira (14), a partir das 19h. O evento é uma iniciativa da Comissão de Direito Militar da OAB/SC. As inscrições são gratuitas e estão abertas, clique aqui para participar.
O intuito é promover um debate acerca do histórico e da implantação do modelo de lavratura dos termos circunstanciados realizados pela PMSC. “Pretendemos abordar a experiência catarinense com esse procedimento no atendimento de ocorrências, esclarecendo as bases legais, bem como refletir a respeito dos limites e desafios do ponto de vista do sistema de justiça”, destacou o presidente da Comissão de Direito Militar da Seccional, Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira.
Sobre a palestra
A live intitulada de “Lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar: a experiência catarinense” vai contar com a palestra do Coronel da Reserva da PMSC Marcello Martinez Hipólito, que foi coordenador de cursos para a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) pelas Polícias Militares. Hipólito também é advogado e mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC