Em novembro, dois marcos para a advocacia brasileira terão destaque na OAB/SC. Por meio da Comissão de Direito Constitucional, a Seccional vai realizar, nos dias 28 e 29, o Congresso Comemorativo ‘Os 30 anos da Constituição de Santa Catarina: A Jurisdição Constitucional Estadual em Revista e os 170 anos do Nascimento de Ruy Barbosa’. Nos dois dias do evento, serão realizadas 14 palestras ministradas por renomados especialistas nos assuntos, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

 A iniciativa é uma propositura da Ordem em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC); Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGESC); Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc); Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC); Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej); além da Universidade do Vale do Itajaí (Univali); Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul); Faculdade Cesusc; Universidade Anhanguera; Centro Universitário de Brusque (Unifebe); e Universidade Regional de Blumenau (Furb).

Para o presidente da Comissão de Direito Constitucional, Ruy Samuel Espindola, as expectativas são as melhores em relação ao congresso, uma vez que a iniciativa tem como objetivo destacar a existência da Constituição Estadual dentro da Federação Brasileira e da realidade do Estado de Santa Catarina.

“A Constituição Estadual se avulta em importância por conseguir estabelecer novas limitações ao Poder e novos Direitos Fundamentais. Ela serve como parâmetro para avaliar a legitimidade das leis estaduais e municipais e, embora repita em muitos aspectos a Constituição Federal, o texto da Constituição catarinense é inovador em pontos de Direitos Fundamentais a mais, como, por exemplo, o artigo 170 que conferiu o direito de bolsas de estudos aos universitários. Por isso, é importante o debate sobre o tema”, disse o presidente.

Sobre Ruy Barbosa, Espindola destaca a importância de homenageá-lo, pois o considera um dos pais fundadores da República. “Ele participou do movimento que ocasionou a derrocada da monarquia no Brasil e foi um dos principais redatores da cultura jurídica da Constituição Brasileira de 1891, que introduziu entre nós, entre bens constitucionais, o controle de constitucionalidade nas leis que marcam a história da nossa República. Portanto, no ano de comemoração de seus 170 anos, nada mais justo do que homenageá-lo e destacar sua importância para a nossa história”, justificou.

Programação

No primeiro dia do evento, serão abordados sete temas, dentre os quais estão a ‘Democracia, Federação e Direito Constitucional Estadual’, tema abordado pelo professor e doutor Clèmerson Cléve (UFPR); ‘A Constituição Estadual de 1989 em Perspectiva Histórica’ (membro da academia Catarinense de letras e ex-deputado constituinte, Salomão Ribas Júnior); e ‘Ruy Barbosa e a Introdução do Controle na Constitucionalidade Jurisdicional no Brasil’ (titular da Medalha Ruy Barbosa, Paulo Roberto Medina).

Ainda no primeiro dia, entram na pauta do evento os temas ‘Evolução do Controle de Constitucionalidade na Ordem Jurídica Catarinense desde o Alvorecer da República’ (desembargador do TJSC, Raulino Bruning); ‘A Estrutura Normativa Atual do Controle Concentrado de Constitucionalidade em Santa Catarina’ (desembargador do TJSC, Hélio do Valle Pereira; procuradora do Estado na PGESC, Angela Pelicioli; e procurador de Justiça de Santa Catarina, Davi Espírito Santo); ‘Constituição Estadual: Natureza, Função e Guardiães (professor Alexandre Botelho (Unisul); professor João dos Passos Martins (PGESC e Acalaej); e professor José Sérgio Cristóvam (UFSC)); além do lançamento do livro ‘Princípios Constitucionais e Democracia’, de autoria de Ruy Samuel Espindola.

Segundo dia

O segundo dia do Congresso Comemorativo contará com mais sete debates. A programação será aberta com ‘Conferência Magna: Federalismo e Constituições Estaduais na América Latina: O Processo Constitucional Estadual’, cujo conferencista será o professor José Palomino Manchego (UFSC). Em seguida será a vez do debate ‘A Federação e o Poder Constituinte Decorrente do Estado-Membro: Possibilidades de um Constitucionalismo Estadual?’ (professores Luis Magno (Univali) e Claudio Ladeira (UFSC)); e ‘O Processo Constitucional Estadual no Brasil: Competência Legislativa, Limites e Possibilidades (procurador de Justiça de Santa Catarina, Paulo de Tarso Brandão; e presidente Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Ruy Samuel Espindola).

Entram na pauta ainda as palestras: ‘Ruy Barbosa, seu Tempo e sua Obra’ (professor da FGV e pesquisador da Fundação Casa Ruy Barbosa, Edward Cyril Lynch); ‘Inovações Possíveis ao Controle de Constitucionalidade Estadual: Novas Ações, Regras Peculiarizantes e Jurisdição de Contas’ (desembargador do TJSC, João Henrique Blasi; presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Adircélio Moraes; e o vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Rogério Duarte Silva); ‘Anteprojetos Legislativos para a Reforma do controle de Constitucionalidade em Santa Catarina (membros da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Alexander Santana e Samuel Martins; e o promotor de Justiça de Santa Catarina, Mauri Viviani); e, para finalizar o evento, haverá a conferência magna de encerramento ‘Jurisdição Constitucional Estadual: Seu Estágio Perante a Jurisprudência do STF e da Doutrina Nacional (ministro do STF, Gilmar Mendes).

Inscrições

O Congresso Comemorativo ‘Os 30 anos da Constituição de Santa Catarina: A Jurisdição Constitucional Estadual em Revista e os 170 anos do Nascimento de Ruy Barbosa’ será realizado na sede da OAB/SC, nos dias 28 e 29 de novembro. No primeiro dia, evento ocorrerá das 8h30 às 19h e, no segundo dia, das 8h às 18h30. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas ao clicar aqui. As vagas são limitadas.