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Trazer informações atualizadas a respeito dos impactos de demarcações de terras indígenas sob o ponto de vista da segurança jurídica, bem como situações de ordem constitucional, ambiental, agrária e imobiliária, é o objetivo do Seminário Terras Indígenas de Santa Catarina: panorama jurídico e questões controvertidas. O evento online e gratuito da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), será transmitido na quarta-feira (16), das 18h30 às 20h30.
O presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, Diogo Goulart, conta que a necessidade de realizar um evento sobre terras indígenas em Santa Catarina é justificada não apenas pelos frequentes conflitos territoriais entre comunidades indígenas e proprietários de imóveis rurais e urbanos, mas também pela necessidade de tratar do assunto sob uma ótica de planejamento territorial e políticas públicas. “A expectativa do evento é reunir informações e pontos de vista atuais sobre as questões controvertidas nas demarcações de terras indígenas, cuja abrangência do assunto é de interesse nacional, internacional e de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal”, explica.
Inscrições gratuitas
O link de acesso será enviado por e-mail, 24h antes da realização do evento.
Carga horária para Certificado: 3 horas
O certificado estará disponível no site da OAB/SC a partir de 15 dias úteis após o término do evento.
Link para retirada dos certificados: http://www.oab-sc.org.br/meu-cadastro-cursos
Veja a programação
18h30 - Abertura do evento com o presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, Diogo Fernando Goulart
18h35 – Considerações sobre o tema e experiência de caso com a terra indígena Toldo Pinhal (comunidade indígena Kaingang), com o Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Deputado Federal (SC) Valdir Colatto, técnico agropecuário e engenheiro agrônomo.
18h50 – Considerações sobre agricultura em terras indígenas e as propostas de alteração normativa, com o Senador (RS) Luis Carlos Heinze, engenheiro agrônomo.
19h10 – Palestra: O renitente esbulho e a vedação à ampliação de terras indígenas: STF e segurança jurídica com Paulo Roberto Kohl
19h30 – Palestra: Marco temporal, indigenato e paradigmas da utilização de terras indígenas com Pedro Puttini Mendes
19h50 – Palestra: Terras indígenas e o licenciamento ambiental com Rode Anélia Martins
20h10 – Debates e resposta às perguntas
20h30 – Encerramento