A população se engajou na campanha da OAB/SC e, em apenas um mês de funcionamento, já recebeu 28 denúncias de irregularidades no processo de distribuição e aplicação de vacinas contra a Covid-19 no Estado. Desse total, 18 foram de casos de furar-filas, sendo três considerados casos gravíssimos. O presidente da Seccional, Rafael Horn, recebeu detalhes do relatório do Observatório, apresentado em reunião na manhã desta segunda-feira (26).
Durante o encontro virtual, Horn ainda reiterou sobre a importância da elaboração do portal da transparência para controle social da aplicação e distribuição das doses em Santa Catarina. “A OAB/SC, como porta-voz da sociedade civil, busca medidas que tragam mais tranquilidade para a população. O portal da transparência permitirá o controle social através do acesso à informação”, reforçou.
Sobre as denúncias fornecidas pela população, segundo o coordenador do Observatório de Vacinação da OAB/SC e presidente da Comissão de Direito da Saúde, Wilson Campos, a maior parte foi recebida pela Coordenadoria-Regional de Florianópolis, sendo o total de nove. Na regional de Criciúma foram sete, e as Coordenadorias de Joinville e Itajaí foram quatro em cada uma. Há ainda outras denúncias sob análise do Observatório.
Próximos passos
As denúncias do Observatório de Vacinação da OAB/SC estão sendo apuradas e investigadas para o encaminhamento à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério Público. No mesmo documento, a OAB Santa Catarina também vai requerer esclarecimentos sobre os critérios de aplicação das vacinas, que agora entra na fase de pessoas com comorbidades.
Ainda como o próximo passo, um ofício será enviado para as secretarias municipais de saúde com algumas solicitações. Entre as denúncias dos catarinenses, há falta de transparência no momento de aplicação da vacina. “Profissionais sem documentos de identificação e que não rompam o lacre da seringa na frente do cidadão”, explica. Além disso, será requerido homogeneidade de informações de aplicação nos portais on-line municipais.
Denuncie
O Observatório da Vacinação da OAB/SC recebe denúncias sobre irregularidades na distribuição e aplicação de vacinas no Estado. A iniciativa tem funcionamento semelhante ao canal aberto pela instituição em maio de 2020 para receber denúncias de mau uso do dinheiro público durante a pandemia.
A população pode contatar a Seccional através do e-mail: denunciavacina@oab-sc.org.br. São sete coordenadorias (Florianópolis, Joinville, Itajaí, Criciúma, Lages, Blumenau e Chapecó) que auxiliarão na apuração das denúncias.
Da mesma forma, todas as denúncias recebidas pelo Observatório da Vacinação são apuradas, analisadas e filtradas, determinando o encaminhamento da demanda aos órgãos de fiscalização e controle responsáveis ou, se necessário, requisitando prévio esclarecimento das autoridades envolvidas. “É uma forma de identificarmos os gargalos que estão a provocar atraso na vacinação e contribuir para a transparência, garantindo controle social sobre a aplicação dos imunizantes na população”, explica Rafael Horn.
Observatório de Vacinação, canal criado pela OAB/SC, será implementado a nível nacional pelo Conselho Federal
