A Academia Catarinense de Letras Jurídicas e a Procuradoria Geral do Estado promovem nos dias 29 e 30 setembro, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis, a primeira edição do Observatório da Suprema Corte, um ciclo de conferências com importantes nomes da doutrina do direito constitucional. O objetivo é debater algumas das mais recentes e relevantes decisões do Supremo Tribunal Federal.

A conferência Condições da ação versus acesso à justiça, com o professor emérito da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari, abre o evento. Na sequência, o Doutor em Direito pela UFSC Paulo de Tarso Brandão fala sobre Os maus antecedentes e a presunção de inocência. No dia 30, o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas, aborda Concursos públicos e intervenção judicial: controle constitucional de mérito; e o professor titular junto ao Departamento de Direito do Estado da USP Elival da Silva Ramos fala sobre a Eficácia expansiva da declaração incidental de inconstitucionalidade. A conferência de encerramento Hermenêutica e STF: as recepções teóricas equivocadas da teoria do Direito no Brasil será proferida por Lenio Luiz Streck, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos e professor permanente da UNESA-RJ e de faculdades federais da Itália e Portugal.

Mais informações e inscrições gratuitas em www.observatoriodasupremacorte.com.br