Os conselheiros estaduais da OAB/SC aprovaram, na manhã desta sexta-feira (16), durante sessão virtual do Conselho Pleno, a formação de uma Comissão Especial para solicitar melhorias no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD). Formada pelos conselheiros estaduais Thiago Custódio Pereira, Cassiano Starck, Adriano Tavares e Márcio Sachet, além do presidente da Subseção de Rio do Sul, Fabio Soar, a Comissão encaminhará as demandas da advocacia catarinense ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante explanação sobre o assunto, o relator da proposição, o conselheiro Thiago Custódio Pereira, pontuou a necessidade de otimização do sistema em operação desde agosto deste ano, sucessor do BACENJUD. Entre os principais questionamentos da classe está a demora de aproximadamente 20 dias para obter o retorno dos relatórios dos procedimentos sobre os devedores às instituições financeiras e penhora on-line de ativos.
A advocacia alega que, antes, com o sistema BACENJUD, a resposta era obtida no prazo de, no máximo, 24 horas e, por isso, é necessário que o CNJ reveja a questão dos prazos para tornar o SISBAJUD mais eficiente. A Comissão Especial realizará um levantamento com todas as pontuações dos advogados e advogadas catarinenses e vai elaborar um documento, que, formalmente, será encaminhado pela OAB/SC ao CNJ.
O sistema
O SISBAJUD é resultado de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), cujo objetivo é aprimorar a forma do Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras. A ferramenta conta com dois módulos: o afastamento de sigilo bancário e a requisição de informações sobre os devedores às instituições financeiras de ativos.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC