À frente de projetos e iniciativas voltadas aos advogados e às advogadas catarinenses, a OAB/SC, por meio da Comissão de Procuradores Municipais, vai realizar, nos dias 5 e 6 de dezembro, o 5º Encontro Catarinense de Procuradores Municipais. A edição do projeto terá como palestrantes membros da Seccional, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE/SC) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), responsáveis pelos 12 debates da programação do evento. 

Para a presidente da Comissão de Procuradores Municipais, Mariana Köche Mattos Buttendorf, as palestras abordarão temas relacionados à carreira dos procuradores municipais, como a Reforma da Previdência e Direito Público, utilizado na prática da advocacia pública. “Com isso, além do conhecimento prático e profissional à advocacia pública, o encontro também será um momento de cognação entre os procuradores municipais”, disse ela.

A presidente lembrou ainda que realizar o encontro dentro da OAB/SC é um dos compromissos da atual gestão da instituição com a advocacia catarinense. “Embora já esteja na sua quinta edição, essa será a primeira vez que a Ordem sediará o evento. Essa ideia surgiu na reunião de posse da Comissão, no mês de março, quando debatemos o assunto com o presidente da Ordem, Rafael Horn”, observou Mariana, ao pontuar que a iniciativa tem como público-alvo a advocacia, procuradores municipais, acadêmicos e operadores de Direito.

Programação

No dia 5, a primeira temática abordada será ‘Futuro da Advocacia’. O assunto será explanado pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn. Já a segunda palestra será ministrada pelo advogado especialista na área de Contratações Públicas, Thiago Jacques, e terá como foco ‘PPS: A Hora e a Vez dos Municípios’. Em seguida será a vez do presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Ruy Samuel Espíndola, falar sobre ‘Jurisdição Constitucional Estadual e Municipal na Federação Brasileira: Questões Inexploradas’.

No dia 6, os trabalhos serão abertos pela procuradora de Porto Alegre e vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Cristiane Nery, que estará à frente da palestra ‘A Essencialidade do Advogado Público para a Gestão Pública no Estado de Direito’. Na sequência, a presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da OAB/SC, Caroline Rasmussen, falará sobre ‘Criminalização da Advocacia Pública Consultiva’, enquanto, a seguir, a conselheira federal da OAB/SC e conselheira nacional do Ministério Público, Sandra Krieger, abordará o tema ‘Saúde Mental do Advogado’.

Ainda no dia 6, o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fabrício Pinto Weiblein, explanará sobre ‘Assédio Moral: Ato de Improbidade Administrativa’. Já o assunto ‘Judicialização da Saúde’ será tratado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Hélio Vale Pereira. A presidente da Comissão de Mediação da OAB/SC, Rissiane Goulart, também marcará presença no evento e estará à frente da palestra ‘Mediação na Administração Pública, Perspectivas e Desafios’.

As três últimas palestras do encontro serão realizadas pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário/Regime Próprio, Thiago Pawlick, que abordará o tema ‘Reforma da Previdência e o Regime Próprio’; pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário/Regime Geral, Jorge Mazera, que tratará sobre ‘Aspectos Relevantes da Reforma da Previdência no RGPS’; e, para finalizar, o professor e doutor em Direito Administrativo, Joel de Menezes, falará sobre ‘Autonomia dos Municípios em Matéria de Licitações e Contratos’.

Inscrições

As inscrições para o 5º Encontro Catarinense de Procuradores Municipais estão abertas pelos preços de R$ 15 (jovens advogados, estagiários e acadêmicos de Direito); R$ 30 (advogados); e R$ 50 (outros profissionais). Para garantir sua participação no evento, clique aqui. As vagas são limitadas.

No dia 5, o encontro será realizado das 19h às 22h e, no dia 6, das 9h às 17h30, na sede da OAB/SC, em Florianópolis. A programação completa com os horários das palestras está disponível no link de inscrição.

A iniciativa conta com o apoio da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPCM), Softplan, OABPrev, Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e Associação dos Procuradores e Consultores do Município de Florianópolis (APCMF).