OAB/SC vai promover o debate ‘As Novas Regras para as Eleições Municipais de 2020’

A menos de um ano para as Eleições Municipais, as discussões sobre o processo eleitoral ganham força na OAB/SC. No dia 12 de novembro, a Seccional, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, vai promover o debate ‘As Novas Regras para as Eleições Municipais de 2020’. A iniciativa tem como objetivo aproximar a advocacia, os acadêmicos de Direito e a sociedade em geral do tema.

Durante o evento, serão abordados os aspectos gerais sobre as mudanças na legislação eleitoral para as eleições, com ênfase em temáticas frequentemente discutidas no âmbito social de Santa Catarina, como, por exemplo, a utilização de recursos públicos em campanhas partidárias e a participação do público feminino na política, segundo informações da Comissão de Direito Eleitoral.

“Serão abordadas ainda as temáticas relacionadas ao fim das coligações nas eleições 2020 e seu impacto para os eleitores, candidatos e partidos políticos; combate às candidaturas fictícias e o incremento da participação feminina nas eleições, com as agremiações aplicando recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha para uma efetiva contribuição das mulheres e reais possibilidades de alcançar êxito nos pleitos municipais; compliance eleitoral como forma de tornar mais transparente as regras de democracia intrapartidária para escolha dos candidatos; o impacto das redes sociais nas eleições e o combate à desinformação (fake news); entre outros”, disse o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Paulo Fretta Moreira.

Sobre as novas regras, segundo Moreira, o regulamento e posicionamentos da Justiça Eleitoral têm o escopo de tornar o processo eleitoral mais claro, mas também visa conferir maior transparência na aplicação de recursos oriundos de fundos públicos, como o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. “É importante registrar também, que cada eleição, com regras diferentes, tem apresentado desafios novos aos operadores do Direito Eleitoral, que não conseguem transmitir segurança jurídica aos verdadeiros destinatários das normas eleitorais. Por isso, a importância de discutir esses assuntos”, avaliou.

Palestrantes e inscrições

O evento terá como palestrantes o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Paulo Fretta Moreira; e a membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e Especialista em Direito Eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Renata Pereira Guimarães.

As inscrições para o debate ‘As Novas Regras para as Eleições Municipais de 2020’ são gratuitas e estão abertas. Para realizá-las, clique aqui.

O evento será realizado no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, no dia 12 de novembro, das 19h às 22h. A iniciativa é uma realização da OAB/SC, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, em parceria com a UFSC.