Na próxima sexta-feira (17), a OAB/SC participará da audiência pública on-line para debater a ‘Prevenção e Desjudicialização da Execução Fiscal como Otimização da Cobrança Tributária’. No evento, que tem como realizador o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Seccional terá como representantes a presidente da Comissão de Procuradores Municipais, Mariana Köche Buttendorf, e o conselheiro estadual, Orlando Mazzotta Neto.

A audiência tem como objetivo otimizar os serviços prestados à sociedade por meio da identificação das dificuldades e, assim, buscar melhorias voltadas aos processos de Execução Fiscal, que, atualmente, representa maior volume processual no Judiciário Catarinense. Além disso, a iniciativa também tem como finalidade propor meios alternativos para a prevenção de litígios, zelar pelos princípios da eficiência e da economicidade, agilizar trâmites processuais e fortalecer o relacionamento entre as instituições, em especial as Procuradorias Municipais e Estaduais.

Na avaliação da presidente da Comissão de Procuradores Municipais, Mariana Köche Buttendorf, a participação da OAB/SC na audiência é de extrema relevância para a advocacia catarinense e fortalece o diálogo institucional entre a Seccional e o Judiciário. “Além disso, a iniciativa reforça a necessidade da existência do cargo de procurador nos quadros de pessoal dos municípios e contribui para a solução eficaz e conjunta da cobrança tributária com vistas à melhoria nos índices da gestão pública”, avaliou.

A reunião será aberta ao público em geral e é voltada a magistrados, servidores e procuradores do Estado e dos municípios. De acordo com o TJSC todas as informações levantadas durante a audiência pública fundamentarão a proposta de Metas Nacionais para o Judiciário, para o ano de 2021, a ser submetida à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Transmissão

O evento será transmitido no canal do TJSC, no Youtube, das 14h às 16h, no dia 17 de julho. As inscrições para participação da audiência estão abertas e podem ser realizadas pelo e-mail asplan@tjsc.jus.br, até o dia 15 de julho. Será aceita apenas a inscrição de uma pessoa por entidade pública ou privada, que possua atuação ligada ao tema, bem como de pessoas físicas, que poderão se manifestar durante a audiência.

Para mais informações sobre o evento, clique aqui.

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