A parceria técnica foi assinada na tarde desta terça-feira (27). Fazem parte do projeto além do Tribunal Regional Eleitoral de SC, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a Procuradoria Regional Eleitoral, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, e a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de SC.

Com a celebração do Termo de Cooperação, já nas próximas eleições gerais, em outubro deste ano, haverá seções eleitorais especiais em unidades prisionais onde hajam presos provisórios. Atualmente, mais de cinco mil pessoas estão detidas em Santa Catarina aguardando julgamento.

A ideia é que sejam montadas estruturas o mais próximo possível às seções eleitorais convencionais, com urnas eletrônicas e mesários, por exemplo. A intenção é que as entidades parceiras auxiliem desde a etapa prévia de coleta de dados e atualização de documentos, até o dia do pleito, como é o caso da OAB/SC, que atuará como entidade fiscalizadora.

A proposta teve início como um projeto piloto e agora será estendida para todo o estado. Representando a Seccional, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Alexandre Neuber, destacou a importância da medida. “É uma conquista em prol da cidadania. Não podemos esquecer que a prisão preventiva apenas tolhe a liberdade do indivíduo, mas não o impede de exercer o voto, um de sues direitos fundamentais”, disse Neuber.