Numa ação liderada pela Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas e pela Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado, a OAB/SC obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o trancamento de ação penal contra seis advogados acusados de denunciação caluniosa após terem representado contra um juiz e um promotor da comarca de Rio do Sul junto aos respectivos órgãos de classe.

As representações foram arquivadas junto às Corregedorias, mas o juiz e o promotor entenderam que houve má-fé nas representações e ingressaram com ações penais contra os advogados.

O STJ entendeu que é atípica a conduta imputada aos advogados, uma vez que não houve a efetiva instauração de qualquer procedimento administrativo contra o juiz ou o promotor. O julgamento foi acompanhado pessoalmente pelo Conselheiro Estadual da OAB/SC Leonardo Pereima.

Processo nº RHC 61334/SC