Nesta quarta (13), Comissões de Direito das Pessoas com Deficiência de todo o país se reuniram na OAB Paraná para o II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que foi promovido em parceria com o Conselho Federal, teve participação expressiva de Santa Catarina.

A Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC esteve representada pela presidente Ludmila Hanisch, pela vice-presidente Dagliê Colaço, pela secretária-geral Simone Arnaboldi de Camargo, e pelos integrantes Carla Graciela Massuda Belon, Carla Ramos Gonçalves, Graciane Sartori Gil Borin, Karine Siqueira da Silva, Mirian de Siqueira e Rute Sampaio da Silva.

A advogada e presidente da Comissão Estadual catarinense, Ludmila Hanisch, que também é membro da Comissa?o Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, presidiu o painel “Reforma da Previdência: Haverá Reflexos da Reforma Previdenciária para a Aposentadoria Especial das Pessoas com Deficiência?”

“A aposentadoria das pessoas com deficiência é uma tema recente no âmbito previdenciário e de inquestionável valor social. E segundo especialistas, é tema urgente, que certamente será enfrentado pelo próximo Presidente da República. Por isso a necessidade de debater o assunto”, explicou.

Já a vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, Dagliê Colaço destacou que o evento foi produtivo. “Uma oportunidade de debater os principais avanços e desafios e definir ações concretas para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, tendo por referência a Constituição Brasileira de 1988, a Convenção Internacional da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão”.

Por fim, a secretária-geral da Comissão da OAB/SC de Direito das Pessoas com Deficiência, concluiu que o II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência “foi importante para afirmar que a capacidade civil da pessoa com deficiência é plena, no que diz respeito às questões existenciais, familiares, sendo a definição da curatela medida de exceção protetiva”.