A OAB Santa Catarina reitera o seu compromisso primordial com a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e advogadas catarinenses, condição fundamental para a garantia também de ampla defesa dos constituintes assistidos e, em última análise, para o cumprimento da sua função constitucional indispensável à administração da Justiça.

Não se admite que o exercício da advocacia seja prejudicado por ataques, boicotes e difamações a profissionais e escritórios de advocacia constituídos em nosso Estado, em especial por intermédio das chamadas “listas apócrifas” que têm sido disseminadas em diferentes municípios catarinenses.

A OAB/SC já foi oficiada a respeito de casos envolvendo advogadas e advogados das Subseções de Mafra, Joaçaba, São Miguel do Oeste e Camboriú. Trata-se de uma inciativa de cunho difamatório, com a intenção de provocar menosprezo e injustificada suspeição sobre a sua atuação, com consequências diretas e danosas à atividade profissional dos colegas atingidos.

A Seccional catarinense já acionou o seu Sistema de Fiscalização, bem como as comissões de Prerrogativas e Defesa dos Honorários, e de Direito Eleitoral, para a adoção das medidas cabíveis aos casos relatados, e está prestando total suporte aos advogados e advogadas prejudicados por tal situação, que consideramos inadmissível no ambiente democrático, do qual a OAB também é guardiã.