A OAB Santa Catarina, representada por sua presidente Cláudia Prudêncio, junto ao presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Wiliam Shinzato, esteve reunida, na tarde desta terça-feira (19), com o Secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, o Procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o Secretário da SAP/SC, Carlos Alves, a Secretária-adjunta da SAP/SC, Joana Mahfuz Vicini e o Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim. A reunião, que já é a segunda para debater o tema, teve como objetivo debater a possibilidade de pagamento de honorários advocatícios por meio de valores mantidos pelas pessoas presas junto às unidades penais de Santa Catarina.

O pedido da Ordem foi pautado por um Parecer Jurídico, elaborado pela Comissão Especial da Seccional, que realizou um estudo sobre o assunto, solicitando à Secretaria de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina a devida regulamentação do pagamento de honorários advocatícios, por meio do produto da remuneração da pessoa presa e do pecúlio.

Na reunião de hoje, as partes envolvidas se mostraram dispostas a acolher o parecer da Ordem catarinense. Nos próximos dias, a questão deve ser resolvida.

“Sabemos que toda as decisões devem ser realizadas por meio de diálogo e muito debate, é assim que seguiremos trabalhando. Realizamos, por meio de uma Comissão Especial, um Parecer Jurídico que foi apresentado no dia de hoje. Para nossa felicidade, as partes se mostraram dispostas a acolhê-lho”, ressaltou a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

“Importante enfatizar a determinação da Presidente Claudia, que, mais uma vez, defendeu a pauta da advocacia catarinense com fervor, criando uma Comissão Especial para elaborar um parecer jurídico com o objetivo de subsidiar o pleito para viabilizar o pagamento de honorários advocatícios por meio dos valores mantidos pelas pessoas presas nas unidades penais, bem como a disposição das instituições como MPSC, SAP, Secretaria da Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado, por meio de seus representantes, em acolher o pleito da OAB/SC”, destacou o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Wiliam Shinzato.